O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, extinguindo o Instituto de Gestão Financeira da Educação, a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Em comunicado, Marcelo afirmou esperar que a fusão das entidades e a criação da nova agência resultem numa administração pública mais coordenada e eficaz na Educação, alinhada com as orientações da Comissão Europeia.
Apesar da promulgação, o Presidente manifestou reservas quanto a algumas competências atribuídas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e à Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), alertando para o risco de criação de estruturas “pesadas e de difícil operacionalidade”.
O diploma define a orgânica da nova agência, que terá como missão centralizar a gestão administrativa e financeira do sistema educativo, simplificando processos e aumentando a eficiência na administração pública do setor.