O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje querer consensualizar na Assembleia da República um pacto para a gestão florestal e proteção do território e reconheceu que “nem tudo correu bem” no combate aos incêndios.

Luís Montenegro fez este anúncio em conferência de imprensa após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Viseu, para aprovar medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios florestais.

Segundo dados oficiais provisórios, até esta quinta-feira arderam 234 mil hectares no país.

O primeiro-ministro afirmou que, nessa reunião, o executivo aprovou um plano de intervenção para as florestas de 2025 a 2050, que irá agora remeter à Assembleia da República para “a realização de um debate sobre o seu conteúdo”.Segundo Luís Montenegro, o objetivo desse debate é “consensualizar um verdadeiro pacto para a gestão florestal e a proteção” do território nacional, com o Primeiro-Ministro a insistir num plano de intervenção para as florestas 2025-2050.

O Conselho de Ministros extraordinário decorreu em Viseu esta quinta-feira.

“E vamos também enviar este documento à Comissão Europeia, na sequência da conversa que mantive hoje com a presidente da Comissão Europeia, com vista a integrar muitas das suas medidas e ações no financiamento que a Comissão Europeia está disponível para dar aos Estados-membros que promovam políticas de prevenção”, frisou.

Na sua declaração inicial, Luís Montenegro disse ser “extremamente sensível às frustrações” dos portugueses e reconheceu que, apesar de o país ter “o maior dispositivo de sempre”, nem “tudo correu e corre bem” e “nem sempre se conseguem evitar estes incêndios de grande dimensão e de grande duração”.

“Não há nenhuma necessidade de estarmos a decretar o estado de calamidade”, garante Montenegro.

“O Governo deu prioridade à proteção da vida das pessoas e das habitações das famílias dos nossos concidadãos. Não estivemos no teatro de operações, mas estivemos sempre perto e sempre próximos daqueles que têm a direção operacional e que estão a conduzir as tarefas de combate aos incêndios”, afirmou.

Montenegro apontou 45 medidas que o governo irá promover para apoiar os afetados pelos incêndios. Entre essas medidas constam as seguintes:

  • isenção de IVA para a doação de alimentação animal;
  • isenção de contribuições para a Segurança Social de trabalhadores independentes para quem foi afetado pelos incêndios na sua atividade;
  • apoio extraordinário às empresas que mantenham postos de trabalho;
  • alargamento de prazos para contribuições fiscais;
  • apoios para comparticipar a 100% a reconstrução até 250 mil euros e 85% no resto do valor para primeiras habitações;
  • apoio excecional para compensar os prejuízos causados pelos incêndios aos agricultores, incluindo despesas não documentadas, num montante de até 10.000 euros;
  • um novo “instrumento legislativo” aprovado hoje em Conselho de Ministros, para “funcionar como lei-quadro” em situações como os grandes incêndios rurais, para permitir abrir um concurso para apoiar as autarquias na rápida reparação de infraestruturas, anunciou o Governo.

com Lusa