O Governo definiu um apoio para a reconstrução de habitações de residência própria em situações como os incêndios rurais das últimas semanas, prevendo uma comparticipação "a 100% até ao montante de 250 mil euros", anunciou hoje o primeiro-ministro.
O valor remanescente, indicou Luís Montenegro, será comparticipado a 85%.
Segundo o primeiro-ministro, que falava num 'briefing' após um Conselho de Ministros dedicado aos incêndios, realizado em Viseu, em causa está uma de várias medidas incluídas num novo "instrumento legislativo" aprovado hoje pelo executivo PSD/CDS-PP e que vai "funcionar como lei-quadro" para situações de emergência idênticas.
Não foram indicados prazos para a entrada em vigor das medidas ou se têm efeitos retroativos.
O Conselho de Ministros decorreu horas depois de os ministros da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, terem estado reunidos em Sernancelhe (distrito de Viseu) e Trancoso (distrito da Guarda) com municípios das regiões Norte e Centro atingidos pelos incêndios rurais nas últimas semanas.
Após a reunião da tarde, em Trancoso, Castro Almeida anunciou que o Governo vai avançar imediatamente com 50% do valor das obras para a reabilitação das casas de primeira habitação afetadas pelas chamas, logo que definido o custo.
"O que prevemos para as primeiras habitações é o seguinte: a Câmara Municipal faz uma avaliação juntamente com um técnico da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] de quanto custa reparar o edifício e, depois de se fixar isso, nós avançamos imediatamente com 50% do valor da obra e as pessoas podem começar a reconstruir as casas imediatamente", assegurou.
No 'briefing', o primeiro-ministro não fez referências ao apoio anunciado por Castro Almeida.