O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decretou esta segunda-feira a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro, ex-Presidente da República, por violação das medidas cautelares impostas no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre de Moraes, que justificou a medida com o reiterado incumprimento das restrições anteriormente impostas. Bolsonaro está agora proibido de receber visitas, com exceção de familiares próximos, advogados ou pessoas previamente autorizadas. Foi-lhe também recolhido o telemóvel, na sequência de buscas realizadas ao final da tarde.
Redes sociais e uso de perfis de terceiros
O agravamento das medidas deve-se, segundo o STF, ao facto de Bolsonaro ter utilizado redes sociais de aliados, incluindo os seus filhos, para publicar conteúdos considerados como instigadores de violência e de ataques ao Supremo Tribunal, além de defender intervenção estrangeira no sistema judicial brasileiro.
Uma das provas apresentadas foi uma publicação do senador Flávio Bolsonaro, posteriormente apagada, o que, para o juiz, evidencia intenção de ocultar a infração.
Medidas adicionais
Para além da prisão domiciliária, Bolsonaro será obrigado a usar pulseira eletrónica e continua impedido de comunicar com outros réus e autoridades estrangeiras. Em julho, já lhe havia sido imposta a proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, bem como o uso de redes sociais.
“A justiça é cega, mas não é tola”, escreveu Alexandre de Moraes, advertindo que qualquer novo incumprimento resultará em prisão preventiva imediata.
Participação indireta em protestos
No domingo anterior à decisão, milhares de apoiantes de Bolsonaro manifestaram-se em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, pedindo amnistia para os acusados de golpismo e criticando Alexandre de Moraes.
Apesar de impedido de participar, Bolsonaro interveio indiretamente: o seu discurso foi transmitido por Flávio Bolsonaro no Rio de Janeiro e por videochamada em São Paulo, através de um deputado federal.
Tensão com os EUA e sanções a Moraes
A situação ganhou contornos internacionais quando os Estados Unidos impuseram sanções a Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, acusando-o de violações dos direitos humanos e uso político da justiça. No mesmo dia, o ex-Presidente Donald Trump assinou um decreto com tarifas de 50% a produtos brasileiros, aumentando a tensão diplomática.
Numa nota oficial divulgada nas redes sociais, os EUA afirmaram:
“Deixem Bolsonaro falar! […] Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público.”
O governo norte-americano condena a ordem de Moraes e promete responsabilizar todos os que colaborem com medidas consideradas repressivas.
Acusações graves
O ex-Presidente é acusado de:
- Tentar impedir a posse de Lula da Silva,
- Incitar à violência política,
- Liderar uma conspiração antidemocrática,
- E até de planeamento de atentado contra Lula, segundo investigação do Ministério Público brasileiro.
O caso continua a dividir a opinião pública brasileira e agora também ameaça abalar as relações com os Estados Unidos, num momento crítico para a estabilidade política na América Latina.