O Congresso brasileiro cancelou as sessões de terça-feira após o boicote promovido por parlamentares da extrema-direita que insistem em apresentar um projeto de amnistia dos acusados de golpe de Estado, que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Iniciamos uma 'live' de dentro do plenário do Senado, onde vamos passar a noite em protesto!", escreveu nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos de Jair Bolsonaro.
A decisão de cancelar os trabalhos foi tomada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que insistiram no respeito e no diálogo para discutir os temas da agenda institucional.
A ocupação dos Plenários impedindo as votações de interesse do país é "alheio aos princípios democráticos", frisou Davi Alcolumbre, com o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, a declarar que esta ação não é uma obstrução, mas "um novo 08 de janeiro".
O boicote é liderado pelos membros do Partido Liberal (PL), formação liderada por Jair Bolsonaro, em resposta à decisão tomada na véspera pela Supremo Tribunal Federal (STF) de ordenar prisão domiciliária ao pelo ex-Presidente no processo no qual é acusado de tentativa de golpe de Estado.
"Decidimos ocupar as mesas diretivas de ambas as câmaras e não as abandonaremos até que os presidentes da Câmara e do Senado aceitem receber-nos para tentar resolver este problema", afirmou o porta-voz do PL na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante.
Os legisladores, que iniciaram o boicote precisamente no dia em que o Congresso retomou os seus trabalhos após a pausa de julho, taparam a boca com fita adesiva em referência à censura que, segundo eles, o Supremo Tribunal impôs a Bolsonaro, proibindo-o de transmitir mensagens nas suas redes sociais e nas de terceiros.
A decisão do STF ocorreu após a publicação de uma mensagem de Bolsonaro nas redes sociais dos seus aliados, e da sua leitura durante as marchas que os seus simpatizantes realizaram no domingo. em várias cidades.
O juiz Alexandre de Moraes, instrutor do processo contra Bolsonaro, afirmou que a publicação da mensagem constituiu uma violação das medidas restritivas que impôs ao ex-Presidente no mês passado, e que o impedem de se expressar nas redes sociais.
Os legisladores da oposição condicionam a normalização dos trabalhos no Congresso à votação de uma série de projetos que chamaram de "pacote da paz", entre os quais figura uma amnistia que beneficia todos os condenados ou processados por golpismo.
A amnistia seria destinada às centenas de 'bolsonaristas' já condenados por terem participado nos violentos assaltos às sedes dos três poderes em 08 de janeiro de 2023, quando milhares de radicais tentaram forçar um golpe de Estado.
O ex-Presidente está a ser julgado no Supremo Tribunal Federal num processo em que é acusado de ter liderado uma conspiração para tentar impedir a posse de Lula da Silva, que o derrotou nas eleições de 2022.
O chamado "pacote da paz" também inclui um projeto para destituir Alexandre de Moraes como magistrado do STF e uma emenda constitucional para acabar com o privilégio de jurisdição, para que os legisladores e ex-presidentes sejam julgados por tribunais de primeira instância e não diretamente no Supremo Tribunal Federal, como acontece atualmente.
Com Lusa