O Conselho de Ministros reuniu, na quarta-feira, dia 21 de agosto, com carácter extraordinário, em Viseu, para aprovar um conjunto de 45 medidas urgentes destinadas a mitigar os impactos dos incêndios florestais que têm devastado várias zonas do país. No final da reunião, o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, sublinhou a importância da decisão, referindo que é “a base a partir da qual os governos poderão, de forma rápida e ágil, colocar no terreno medidas de apoio às regiões e pessoas afetadas”.
Ajuda direta às populações
Entre os apoios aprovados, destacam-se várias ações no domínio da saúde e do apoio social. As vítimas terão acesso gratuito a medicamentos e estarão isentas de taxas moderadoras no SNS. As famílias com maiores dificuldades económicas vão receber apoio financeiro imediato, e será disponibilizado um fundo para aquisição de bens essenciais, como alimentos e rações para animais.
Na frente económica, o Governo anunciou medidas para ajudar empresas atingidas pelos fogos, incluindo apoio à tesouraria, incentivos para retomar a produção agrícola e mecanismos para repor capacidade produtiva. Também os agricultores terão acesso a compensações até 10 mil euros, mesmo sem necessidade de apresentar documentação de despesa — um processo simplificado que será coordenado por equipas das autarquias e das CCDR.
Apoios mais amplos e maior flexibilidade
Os sapadores florestais passam a poder realizar mais horas extraordinárias, sem limitações legais, e está prevista a isenção total ou parcial das contribuições para a Segurança Social para trabalhadores e empresas prejudicados pelos incêndios. As instituições sociais que prestam apoio às populações afetadas também serão contempladas com apoios específicos.
No que toca à habitação, o Estado comparticipará na totalidade os custos de reconstrução de casas destruídas, até 250 mil euros. Acima desse valor, o apoio será de 85%.
As autarquias terão também acesso a concursos para obter financiamento destinado à reconstrução de infraestruturas e equipamentos públicos danificados.
Agilidade na resposta e reforço da descentralização
O Primeiro-Ministro adiantou ainda que o plano contempla “medidas excecionais de contratação pública para dar maior rapidez às empreitadas e fornecimentos.” A definição dos apoios passará, sobretudo, pelas Câmaras Municipais, com o apoio das CCDR, que decidirão em conjunto os montantes a atribuir, respeitando os critérios da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Foi também aprovada uma proposta de lei com medidas fiscais específicas, como a isenção de IVA na doação de alimentos para animais, que será submetida à Assembleia da República.
Além disso, o Governo avançou com o Plano de Intervenção para as Florestas 2025‑2050, já apresentado em março na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), e que agora será debatido no Parlamento com vista à criação de um pacto nacional para a floresta.
Condições extremas e reconhecimento do esforço
Montenegro começou por contextualizar a gravidade da situação: “Portugal enfrenta há 25 dias seguidos condições de severidade meteorológica extrema e de sucessivos incêndios de grandes dimensões.” O governante deixou palavras de solidariedade às vítimas: “As minhas primeiras palavras são para as vítimas e as suas famílias: dos que morreram no esforço de combate às chamas, aquém renovamos o nosso pesar, condolências e solidariedade; para os que ficaram feridos a quem enviamos o desejo de rápida e plena recuperação; para todos os que sofreram e sofrem a angústia de ter as chamas por perto, queremos dizer que estivemos e estamos a dar o máximo para minimizar o seu sofrimento.”
O Primeiro-Ministro reconheceu ainda o esforço incansável de todos os que estão no terreno, expressando o “profundo conhecimento e gratidão aos bombeiros, sapadores florestais, militares da GNR, das forças armadas, todos os agentes da proteção civil, autarcas, associações e a todos os populares que não têm regateado esforços para proteger as nossas vidas e património”.
Apesar dos desafios, Montenegro destacou que “mais de 93% das ignições foram extintas nos primeiros 90 minutos”, evitando novos grandes incêndios e permitindo uma melhor gestão dos meios disponíveis. Ainda assim, garantiu que será feita uma “avaliação profunda” sobre a eficácia do combate e das políticas de prevenção, reforçando que o Governo está “disponível para, com todos, projetar nos próximos anos políticas e medidas que se adaptem à realidade”.