Os CTT – Correios de Portugal anunciaram esta segunda-feira a suspensão do envio postal de encomendas para os Estados Unidos da América, em consequência do fim do regime de isenção de taxas alfandegárias nas mercadorias importadas, decretado por Donald Trump.
A medida entra em vigor já a partir desta terça-feira, 26 de agosto, abrangendo o transporte de bens em todos os serviços de correio, encomenda de serviço universal e expresso internacional.
De fora desta suspensão ficam apenas envios que contenham “documentos” ou “ofertas entre particulares de valor inferior a 100 dólares”.
Segundo os CTT, o envio de remessas continuará a ser possível através do Internacional Premium (CTT Expresso), limitado a clientes contratuais, com envios até 30 kg. Nesse caso, os destinatários nos EUA suportam as taxas alfandegárias.
Alteração no regime “Minimis”
O bloqueio decorre da alteração ao regime “Minimis”, que entra em vigor já na próxima sexta-feira, 29 de agosto. A partir dessa data, todas as remessas com destino aos EUA passam a pagar direitos aduaneiros, eliminando a isenção anterior.
A medida aplica-se igualmente a territórios sob administração norte-americana, como Porto Rico.
Portugal junta-se assim a países como França, Alemanha e Bélgica, cujos correios também suspenderam os envios devido à falta de clareza nos novos requisitos alfandegários.
Os CTT sublinham que a suspensão terá carácter temporário, durando “o tempo estritamente necessário” para adaptar os processos operacionais às exigências impostas pelas autoridades norte-americanas.