A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Operacional de Faro e da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal, realizou a Operação Gummy, uma ação de prevenção criminal direcionada à verificação da comercialização de géneros alimentícios com extratos da planta Cannabis sativa, na região do Algarve.
O objetivo principal foi assegurar o cumprimento da legislação nacional e europeia em matérias de composição, rotulagem, alegações de saúde e autorização para utilização de novos alimentos, incluindo novas substâncias psicoativas.
No decorrer da operação foram apreendidas mais de 550 embalagens de alimentos, como bolachas, gomas, chupa-chupas, chás, pastilhas elásticas, refrigerantes, óleos e suplementos, bem como 9 quilos de géneros alimentícios e 120 litros de cerveja. Todos estes produtos apresentavam na rotulagem a presença de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC).
Do balanço resultou a instauração de seis processos-crime por comercialização de géneros alimentícios falsificados e corrupção de substâncias alimentares, além de dois processos de contraordenação devido a irregularidades na rotulagem, como a ausência de tradução para português das informações obrigatórias.
Um indivíduo foi constituído arguido e ficou sujeito à medida de coação de Termo de Identidade e Residência.
A ASAE sublinha que os extratos de Cannabis sativa com CBD são considerados novos alimentos ao abrigo do Regulamento da União Europeia, sendo por isso necessária uma avaliação de segurança antes da sua comercialização, de forma a prevenir potenciais riscos para a saúde dos consumidores.
A operação contou com a colaboração da GNR de Albufeira e insere-se na estratégia da ASAE de reforçar a segurança alimentar, a saúde pública e a concorrência leal entre operadores económicos.