Moradores de Águeda estão a ser abordados por alegados funcionários de uma empresa de telecomunicações que, sob o pretexto de “terminar relatórios da fibra” ou “analisar o serviço”, pedem dados pessoais, identificação da operadora e até cópias de faturas. O objetivo, segundo os relatos recolhidos, é conduzir os consumidores à celebração de novos contratos, muitas vezes mesmo estando ainda em período de fidelização, o que pode resultar em custos inesperados e situações de dupla faturação.

As autoridades lembram que este tipo de abordagem enquadra-se nas chamadas vendas “fora do estabelecimento comercial” e está sujeito a regras específicas de defesa do consumidor. De acordo com a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), qualquer contrato celebrado ao domicílio pode ser livremente denunciado no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. Caso a empresa não tenha informado o consumidor deste direito, o prazo de resolução estende-se até 12 meses.

Também a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) reforça que, quando há resolução dentro do prazo legal, os montantes pagos devem ser devolvidos no máximo em 14 dias, sob pena de devolução em dobro e eventual indemnização. Por outro lado, práticas comerciais consideradas enganosas ou agressivas são proibidas por lei e podem dar origem a sanções.

O que deve fazer o consumidor

  • Não entregar faturas, dados pessoais ou informação bancária a quem bate à porta sem aviso.
  • Confirmar sempre junto da sua operadora se existe de facto alguma visita agendada ou necessidade de recolha de dados.
  • Se assinou contrato nestas condições e pretende desistir, deve exercer por escrito o direito de livre resolução no prazo de 14 dias (ou até 12 meses, se não foi informado desse direito).
  • Em caso de incumprimento, pressão ou engano, deve apresentar queixa no Livro de Reclamações, na ANACOM e na ASAE.

A DECO PROteste alerta ainda que, mesmo havendo fidelização ativa com outra operadora, a desistência é sempre possível dentro do prazo legal previsto para contratações ao domicílio, pelo que o consumidor não deve hesitar em agir rapidamente e de forma documentada.

Este alerta pretende sensibilizar a população de Águeda para evitar situações de engano e prevenir adesões forçadas a contratos de telecomunicações, garantindo que os direitos dos consumidores são respeitados.