A distrital do PAN no Porto exigiu esta sexta-feira à Câmara de Baião que não emita ou revogue autorizações para instalar uma praça de touros para um evento privado no sábado, mas o recinto está legal, segundo a autarquia.

De acordo com o partido, que reafirma "a sua posição contra a realização de touradas, práticas que atentam contra a dignidade animal", a estrutura distrital refere que apresentou um requerimento formal à autarquia, já que em causa estarão "irregularidades e ilegalidades graves".

O PAN apontava, por exemplo, "falta da declaração de não oposição do proprietário do terreno" , um "prazo manifestamente insuficiente para instrução do processo", "contradições na identificação do local do recinto", "ausência de vistorias e pareceres obrigatórios", "certidões fiscais e contributivas caducadas da sociedade promotora", "risco excecional de incêndio associado à instalação de recinto em prédio rústico" e "riscos para a saúde pública decorrentes da libertação de sangue e resíduos biológicos".

O partido lembra que "uma tourada exige uma série de meios, como bombeiros, que nesta altura do anos, no entender do PAN, não deviam estar a ser desviados dos incêndios", e aponta também aos "riscos para a saúde pública decorrentes da libertação de sangue e resíduos biológicos, sem evidência de condições adequadas de recolha e higienização".

Face a este cenário, o PAN considerava que a Câmara de Baião não podia "legalmente licenciar o evento" e deveria "atuar em conformidade com a legislação em vigor, aplicando o princípio da precaução e salvaguardando o superior interesse da segurança, saúde pública e bem-estar animal", revogando "de imediato qualquer licença emitida" ou que não emitisse licença.

Contactada pela Lusa, a Câmara de Baião refere que na quinta-feira "foi realizada uma vistoria às condições de segurança do recinto, tendo sido detetadas inconformidades", mas esta sexta-feira foi repetida pelas 14:00 e os técnicos concluíram "que a instalação reúne os requisitos previstos na legislação em vigor e se encontra em condições de ser utilizada", pelo que "foi licenciado o recinto, para a lotação máxima de 1.000 pessoas".

A autarquia vinca que "a realização da tourada em Baião não tem qualquer ligação à Câmara Municipal nem às Festas Concelhias e de São Bartolomeu, que decorrem de 17 a 24 de agosto", e "tal como em anos anteriores, a tourada não integra o programa oficial das Festas, tratando-se de uma iniciativa privada".

"Importa sublinhar que não compete à Câmara Municipal autorizar a realização da tourada, uma vez que essa é uma competência da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC)", refere ainda o município liderado por Paulo Pereira (PS), cabendo-lhe apenas "autorizar a instalação e emitir a licença de funcionamento do recinto itinerante (praça de touros)", se cumpridos os requisitos de higiene e segurança.

Os processos de vistoria envolvem ainda representantes da Proteção Civil e da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Segundo fonte oficial da autarquia, o município "limita-se a cumprir, rigorosamente, as competências que a lei lhe atribui: após as devidas ações de fiscalização, autorizar a instalação e emitir a licença de funcionamento do recinto".

"Sublinhamos: do recinto e não do evento", vinca a autarquia.

Quanto ao seu posicionamento relativamente às touradas, o município entende que lhe "compete, e não poderia ser de outra forma, agir de acordo com a legislação".

"Não poderão, naturalmente, as opções pessoais/individuais sobrepor-se ao que a lei preconiza, mesmo que não concordemos com ela. E quem tem poder para fazer alterações à lei é a Assembleia da República, não as câmaras", aponta.