A Câmara Municipal de Loures deu uma nova ordem para despejos, no prazo de 48 horas, no Bairro do Talude Militar, no Catujal. Em causa estão as habitações ilegais que permanecem no bairro, depois de a autarquia ter já avançado com a demolição de várias barracas.

A decisão foi divulgada num edital da Câmara Municipal de Loures, com a data desta segunda-feira e assinado pelo vereador Nuno Dias, com os pelouros do Planeamento Urbano e da Gestão e Reconversão Urbanística.

No documento, a que a SIC Notícias teve acesso, a Câmara de Loures ordena a “demolição imediata” de “construções precárias e abarracadas, ilegais e ilegalizáveis” no Bairro do Talude Militar, no Catujal, em Loures.

A autarquia alega que está em causa “o interesse público municipal” e que as barracas têm “impactos extremamente gravosos” ao nível da “segurança, salubridade e saúde pública”.

O executivo municipal defende que, de acordo com a lei, os moradores não têm de ser ouvidos, uma vez que se trata de uma “decisão urgente” e que a audiência prévia poderia comprometer a execução da ordem de demolição.

Por isso, ordena a desocupação das barracas “no prazo máximo de 48 horas”, não se responsabilizando por “prejuízos materiais ou pessoais” para os moradores, no caso de não abandonarem aqueles espaços a tempo e avisando que ficam sujeitos a uma ação judicial pelo crime de desobediência.

Quatro barracas que foram reerguidas

Questionada pela SIC Notícias, a Câmara Municipal de Loures adianta que as situações em causa são “reincidências”: quatro barracas que foram reerguidas pelos moradores, depois das primeiras demolições.

A autarquia não sabe ainda, contudo, dizer quantas pessoas estarão a viver nestas habitações. Os moradores não terão sido previamente avisados pela câmara de que haveria nova demolição, antes da publicação do edital com a ordem de despejo.

Dezenas de famílias foram, nos últimos meses, despejadas do bairro ilegal do Talude Militar, em Loures. Acâmara municipal, liderada pelo socialista Ricardo Leão, assegurou, na altura, que ofereceu soluções aos moradores do bairro, mas que grande parte destes optou por rejeitá-las.

A oposição política e os movimentos associativos que apoiam a população do bairro alegam que as alternativas propostas aos moradores eram insustentáveis e não constituíam soluções de habitação para pessoas que já atravessam dificuldades financeiras. Após as primeiras demolições, várias famílias permaneceram no Bairro do Talude, dormindo ao relento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito sobre o processo de demolição.

Notícia atualizada às 20h49