O Presidente da República promulgou o diploma que aprova o processo de reprivatização da TAP, depois de esclarecidas as dúvidas que tinha colocado ao Governo.
O que se segue?
De seguida à promulgação do decreto-lei pelo Presidente da República, e à aprovação do caderno de encargos, seguir-se-á a fase de pré-qualificação dos interessados - durante 60 dias.
De acordo com o modelo apresentado, o Estado vai avançar, numa primeira fase, com a venda direta de até 49,9% do capital da empresa, dos quais 5% serão reservados aos trabalhadores, conforme determina a Lei das Privatizações. Caso a totalidade dessa tranche não seja subscrita, o comprador terá direito de preferência sobre o remanescente.
Além da TAP, o processo inclui ativos como a Portugália, a unidade de saúde da companhia, a Cateringpor (51% detida pela TAP) e a SPdH, antiga Groundforce. A inclusão dos ativos imobiliários do chamado "reduto TAP", adjacente ao aeroporto de Lisboa, continua por decidir, estando a sua integração a ser equacionada no âmbito do futuro projeto "Parque Cidades do Tejo".
O executivo estima concluir as quatro etapas da operação no prazo de um ano, embora o calendário esteja sujeito a autorizações regulatórias. A Parpública será responsável pela análise das propostas e pela elaboração do relatório técnico a submeter ao Conselho de Ministros.
A intenção de reprivatizar foi recuperada pelo Executivo de Luís Montenegro no ano passado. Desde então, têm decorrido negociações com grandes grupos europeus como a Air France-KLM, Lufthansa e IAG.
Em julho, Montenegro explicou que, sem esta opção de reprivatização, a TAP "dificilmente se conseguirá aguentar", embora reiterando que o Governo não fará uma venda "a qualquer preço" se não aparecer uma "proposta condigna", cenário que não antevê.
O primeiro-ministro reiterou que o entendimento do Governo é que "não é vida continuar a atirar dinheiro" para TAP, mas defendeu que dizer isto não diminui o potencial da empresa.
Com Lusa