A reunião extraordinária do Conselho de Ministros aconteceu no mesmo dia em que os ministros da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, e da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, reuniram-se, em encontros separados em Sernancelhe e Trancoso, com os autarcas dos concelhos afetados pelos incêndios na região Norte de Centro.
O primeiro-ministro falou ao país após várias horas reunido em Conselho de Ministros Extraordinário. Em nome do Governo, Luís Montenegro anunciou que será submetido à Assembleia da República um documento com vista à consensualização de um pacto para a gestão florestal e proteção do território do território português, reconhecendo que "nem tudo correu bem" no combate aos incêndios.
O mesmo documento será também enviado à Comissão Europeia, na sequência da conversa que o primeiro-ministro manteve com a presidente da Comissão, com o objetivo de integrar as medidas e ações propostas no financiamento que a União Europeia está disponível para atribuir aos Estados-membros.
Governo anuncia 45 medidas para apoiar os portugueses
Foi aprovado um novo instrumento legislativo que passa a ser o quadro-lei de referência a adotar em circunstâncias semelhantes às que o país viveu nas últimas semanas. Este instrumento servirá de base para que os Governos possam, de forma rápida e ágil, implementar no terreno medidas e mecanismos de apoio à recuperação das zonas e populações afetadas.
As medidas:
Entre as principais medidas aprovadas pelo Governo e destacadas por Luís Montenegro, inclui-se o reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas, prevendo-se a isenção de taxas moderadoras e dispensa de medicamentos.
Serão também atribuídos apoios às famílias para fazer face a despesas essenciais à sua sustentabilidade, bem como apoios imediatos para a aquisição de bens destinados ao bem-estar animal.
Entre as medidas destinadas a apoiar as empresas está a "isenção de contribuições para a Segurança Social" para as empresas e trabalhadores independentes, cuja atividade foi afetada pelos incêndios e apoios para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), envolvidas em ações de solidariedade para com as pessoas afetadas.
Estão ainda previstos apoios de tesouraria para as empresas, com o objetivo de repor a sua capacidade produtiva, e incentivos financeiros ao potencial agrícola, visando a recuperação da atividade.
Por fim, será disponibilizado um apoio excecional para compensar prejuízos, mesmo quando não existam despesas totalmente documentadas, até ao montante de 10 mil euros por beneficiário.
Luís Montenegro sublinhou que este é um processo ágil, onde por intervenção das câmaras municipais e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), sejam identificados prejuízos e alocada a verba, de até 10.000 euros, para ressarcir as pessoas dos prejuízos.
Em resposta aos jornalistas, Montenegro disse apenas que os ministros da Economia, Castro Almeida, e da Agricultura, José Manuel Fernandes, têm estado em contacto com os autarcas para fazer o levantamento dos prejuízos.
"Não há necessidade de estarmos a declarar situação de calamidade"
O Primeiro-Ministro afirmou que, a partir do momento em que é definido o enquadramento jurídico e legislativo, é precisamente a resolução do Conselho de Ministros que operacionaliza, com maior rapidez e agilidade, os mecanismos que seriam disponibilizados ao abrigo do situação de calamidade.
Por isso, não existe necessidade de decretar formalmente o situação de calamidade, uma vez que o efeito prático já resulta da lei recentemente aprovada.
Mais de 222 mil hectares ardidos
Desde julho que Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão, sobretudo nas regiões Norte e Centro. Segundo dados oficiais, mas ainda provisórios, até 20 de agosto arderam mais de 222 mil hectares no país.
Há também registo de três mortos, incluindo um bombeiro, vários feridos e a destruição total ou parcial de casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.
Em atualização
- Com Lusa