Foi esta segunda-feira apresentada publicamente a 'Estratégia Local para os Direitos da Criança 2024-2027', um documento que a Câmara Municipal do Funchal conta ver aprovado na próxima reunião de Câmara, no dia 28 de Agosto.
Coube a Helena Leal, vereadora com o pelouro da Educação, dar conta das linhas estruturantes deste "documento mais robusto", que se pretende aberto à sociedade civil e aos seus principais destinatários, os munícipes mais pequenos. "Esta Estratégia reforça o compromisso do Funchal em construir uma cidade mais segura, inclusiva e participativa, que zela pelo bem-estar de todas as crianças", afirmou.
A autarca fez saber que esta Estratégia vem sendo preparada desde o ano passado, na sequência da recandidatura do Funchal ao galardão atribuído pela UNICEF Portugal - 'Cidade Amiga das Crianças' -, cujo processo tem recebido um "excelente feedback" da parte daquele organismo. Trata-se, pois, de "um documento estruturado e aberto a toda a sociedade civil, para nos dar contributos para efectivamente renovarmos aquele que é o galardão atribuído pela UNICEF ao município de Funchal".
Helena Leal deu conta, na ocasião, que o documento se estrutura em cinco eixos estratégicos, nomeadamente: Não Discriminação; Acesso a Serviços de Qualidade; Participação; Protecção; e Ambiente Familiar, Brincar e Lazer. Estes cinco eixos desenvolvem-se em 28 objectivos estratégicos, materializadas em 60 medidas. A vereadora deu conta de que, à data, 98% dessas medidas já estão implementadas, neste processo que, como referido, decorre desde 2024.
A elaboração desta 'Estratégia Local para os Direitos da Criança' passou por um diganóstico prévio junto de 680 crianças e jovens do concelho, a quem foi realizado "um conjunto de inquéritos, mas também numa metodologia de entrevista e dinâmica de 'focus group'", no que a vereadora entender ser "um trabalho contínuo, altamente participado e sempre inacabado, porque as estratégias, e sobretudo em temáticas de grande sensibilidade, têm que estar sempre disponíveis a uma avaliação de monitorização permanente, com vista à sua reformulação e implementação".