O deputado Francisco Gomes, eleito pelo Chega para a Assembleia da República, questionou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre a possibilidade de ser reduzida em dois anos a idade legal da reforma na Região Autónoma da Madeira, tendo em conta o diferencial negativo da esperança média de vida registado entre a Região e o restante território nacional.
Através de uma nota enviada, o partido explica que a iniciativa baseia-se em dados estatísticos que revelam que os madeirenses vivem, em média, menos cerca de dois anos do que os restantes portugueses, facto que, segundo o parlamentar, deve ser encarado com responsabilidade política e sentido de justiça, sob pena de se perpetuar uma discriminação indirecta sobre os trabalhadores madeirenses.
“Manter igual idade de reforma para realidades com esperanças de vida diferentes é uma injustiça objetiva. Os madeirenses têm direito a envelhecer com dignidade e com tempo útil para viver a reforma, pelo que pedimos mudanças ao sistema actual", disse Francisco Gomes.
O deputado considera que a idade da reforma não deve ser aplicada de forma automática e indiferenciada, mas antes ajustada às realidades demográficas e regionais, tendo em conta factores como a insularidade, a pressão sobre o sistema regional de saúde, as desigualdades económicas e o envelhecimento acelerado da população. “Não se trata de um privilégio, mas de justiça interterritorial. A Madeira tem condições específicas que justificam uma resposta diferenciada", acrescentou.
O partido defende que a solução passa por uma reforma do sistema de Segurança Social, com critérios que reconheçam o desgaste real das profissões e as diferenças reais de qualidade e expectativa de vida. "O deputado exige que o ministério promova uma análise técnica multidimensional sobre a viabilidade da proposta, ouvindo especialistas em saúde pública, economia regional e envelhecimento2, lê-se na nota.
"Não aceitaremos um sistema que ignora o desgaste físico acumulado de quem trabalhou uma vida inteira e vive menos anos. A reforma tem de chegar quando ainda há vida para vivê-la", remata.