NACIONAL – A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) reforçou recentemente o combate ao jogo ilegal com a realização de uma operação nacional de prevenção criminal, centrada na fiscalização de jogos de fortuna ou azar em locais não autorizados.
Ao todo, foram fiscalizados 106 operadores económicos, originando 18 processos-crime por práticas como:
- exploração de jogos fora dos locais legalmente autorizados,
- fabrico, divulgação ou venda de material destinado ao jogo ilegal,
- e especulação comercial.
A ASAE instaurou ainda 24 contraordenações, sobretudo por:
- falta de licença para explorar jogos afins,
- violação de deveres legais por parte das entidades exploradoras,
- e exploração por entidades com fins lucrativos.
Durante a operação, foram apreendidos diversos materiais, incluindo:
- 25 máquinas de jogo,
- 4 quiosques de acesso à internet,
- 8 dispensadores de bolas com brindes,
- 14.730 raspadinhas,
- 3 cartazes publicitários
- e vários equipamentos eletrónicos, com um valor total estimado em 91.500 euros.
Foram ainda detidas 4 pessoas, todas sujeitas a Termo de Identidade e Residência (TIR) e encaminhadas para autoridade judicial. Além disso, 3 estabelecimentos foram suspensos por incumprimento dos deveres legais.
A ASAE sublinha que continuará a intensificar ações de combate ao jogo ilícito e aos crimes conexos, visando a defesa da legalidade, proteção dos consumidores e mitigação dos impactos sociais desta prática.