A instalação de painéis digitais em edifícios em Lisboa encontra-se, a partir de hoje, sujeita a "novas restrições" para combater a poluição luminosa, sendo proibidas imagens em movimento contínuo durante a noite, determinou a Câmara Municipal.

O reforço das limitações na instalação de painéis digitais na capital passa pelo estabelecimento de níveis máximos de luminosidade e número de nits (unidade de medida de brilho de um ecrã) permitidos, pela proibição de imagens em movimento contínuo e pela imposição de exibição de imagens em Câmara lenta entre as 20:00 e as 07:00.

De acordo com a Câmara de Lisboa, presidida por Carlos Moedas (PSD), outras das medidas são a obrigatoriedade de sensores de luminosidade que ajustem automaticamente a intensidade da luz e "restrições específicas à instalação de equipamentos em zonas sensíveis, salvaguardando o direito ao descanso dos cidadãos".

Em causa está um novo despacho da Câmara de Lisboa sobre instalação de painéis digitais em edifícios e espaços privados, que foi publicado na quinta-feira no Boletim Municipal e que entra em vigor hoje, revogando a anterior deliberação de janeiro de 2024.

No anterior despacho, o município estabeleceu normas a aplicar nos painéis digitais de publicidade, inclusive que nas estruturas de grande dimensão "a projeção deverá permanecer estática com fundos de tons escuros, no período compreendido entre as 20:00 e as 07:00, não podendo a luminosidade exceder 60 lúmens".

Essa medida pretendeu também responder às preocupações de moradores vizinhos do centro comercial El Corte Inglês, que se queixaram da poluição luminosa provocada pelo ecrã publicitário, mas que, em julho de 2024, acusaram o estabelecimento de não cumprir as normas de publicidade e de "contornar" o despacho da câmara.

Num comunicado divulgado hoje, a autarquia referiu que o novo despacho pretende "uniformizar os critérios" a aplicar na avaliação da compatibilidade dos painéis digitais com a estética dos edifícios e a paisagem urbana, conforme previsto no artigo 4.º do Regulamento da Publicidade.

"Entre as novas regras destaca-se o combate à poluição luminosa, com medidas concretas para a sua contenção", reforçou a câmara, indicando que o objetivo é proteger a qualidade de vida nos bairros residenciais e áreas históricas, minimizando os impactos destes equipamentos no património arquitetónico e no ambiente urbano.

Sujeita a licenciamento ou a licenciamento zero, a instalação de painéis publicitários digitais em edifícios e espaços privados tem de respeitar os critérios de localização, com o despacho da câmara a estabelecer quatro zonas, nomeadamente zonas históricas e edifícios classificados, zonas residenciais, zonas comerciais e equipamentos.

A atualização do despacho da câmara sobre a instalação de painéis digitais, assinado pelo vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP), surge para "aprofundar e clarificar os critérios técnicos no âmbito do licenciamento municipal, com foco na mitigação da poluição luminosa e orientações a abranger o licenciamento zero".

"A entrada em vigor destas novas regras visa promover uma cidade mais equilibrada, sustentável e atenta à instalação de equipamentos digitais e aos seus impactos, garantindo o equilíbrio entre dinamismo económico, bem-estar dos residentes e proteção ambiental", afirmou Diogo Moura, citado em comunicado.

Nessa mesma nota, o presidente da câmara, Carlos Moedas, disse que a autarquia está a dar "um passo importante" para proteger a qualidade de vida dos lisboetas.

"Queremos assegurar que a instalação de painéis digitais respeita limites técnicos rigorosos de luminosidade e localização, protegendo os residentes, o espaço público e a identidade histórica da cidade", afirmou.