O ministro Adjunto e da Reforma do Estado anunciou este sábado que o Governo vai lançar em breve um “balcão único para empresas”, medida que pretende centralizar serviços públicos num único interlocutor, e rever vários licenciamentos, incluindo os urbanísticos, para encurtar prazos na construção.

Gonçalo Matias, convidado do jantar-conferência da Universidade de Verão do PSD, defendeu que o objetivo central da reforma do Estado é “facilitar a vida das pessoas e empresas”.

“É o Estado a sair da frente das pessoas e das empresas, a deixar as pessoas trabalhar, deixar as empresas trabalhar”, afirmou, considerando que muitos atos burocráticos “só existem porque implicam o pagamento de uma taxa”.

Depois de fazer um balanço das medidas tomadas no primeiro mês do XXV Governo – destacando a criação da figura do CTO (diretor de sistemas) do Estado –, anunciou novas iniciativas:

  • criação do balcão único para empresas, distinto do já existente balcão do empreendedor,
  • e revisão dos licenciamentos industriais, ambientais e urbanísticos.

Segundo o ministro, “estudos apontam para que se demore 356 horas para abrir uma empresa em Portugal, e mais 391 horas em obrigações burocráticas, cerca de 750 horas no primeiro ano”. Isso significa, disse, que “quem quiser criar uma empresa em Portugal parte com quatro meses de atraso” em relação a países como Polónia e Eslováquia.

Sobre os licenciamentos urbanísticos, Matias defendeu o “encurtamento e a certeza dos prazos”, substituindo em muitos casos licenciamentos por comunicações prévias e aplicando o princípio do deferimento tácito quando os prazos não forem cumpridos.

“Hoje em dia, quando alguém me pergunta quanto tempo vai demorar a licenciar esta construção, ninguém sabe. Uma das bases da reforma assenta no princípio da confiança”, afirmou, sublinhando que o Estado deve partir do pressuposto de que “as pessoas cumprem”, responsabilizando depois quem não respeitar as regras.

O governante rejeitou, no entanto, que a reforma implique despedimentos na Administração Pública: “Não haverá qualquer programa de despedimentos”, garantiu.

Num discurso com críticas à herança socialista, Matias considerou que Portugal “herdou um país mais lento, que rouba oportunidades”. Mas deixou também uma mensagem à plateia de jovens quadros presentes:
“Não percam a esperança, não abandonem o país. Portugal tem de ser agregador, não exportador, de talento”.