O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais até 2030 (PENSAARP 2030) que retira a penalização de 15 pontos percentuais aplicada a municípios em situação de escassez hídrica que se candidatem, de forma não agregada, a financiamento europeu.
O regime anterior previa que os municípios que concorressem isoladamente, sem comprovar a impossibilidade de integração em sistemas agregados, fossem penalizados no cofinanciamento, recebendo menos apoio do que projetos apresentados por entidades agrupadas. Esta exigência, segundo o Governo, dificultava a concretização de obras essenciais de abastecimento de água e saneamento em vários territórios.
A alteração agora aprovada estabelece que todas as autarquias localizadas em regiões hidrográficas com índice de escassez (WEI+) igual ou superior a 50% podem candidatar-se a fundos europeus sem penalização. De acordo com a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a medida terá “grande impacto” nas zonas mais afetadas, em especial no Algarve, onde a taxa de cofinanciamento europeu é de 60%. A governante sublinhou que, mantendo-se a penalização, muitos municípios não teriam capacidade financeira para assegurar a contrapartida nacional e executar as intervenções necessárias.
Apesar da decisão, o Executivo mantém a promoção da agregação de municípios para projetos supramunicipais, considerando esta opção vantajosa para efeitos de investimento.