A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH), estrutura da CGTP-IN, acusou esta segunda-feira o Governo de revelar uma “enorme insensibilidade social” e de fomentar a “desumanização das relações laborais”, através das propostas para a revisão dos direitos de maternidade e paternidade incluídas no anteprojeto de reforma da legislação laboral.
Num texto dirigido à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e ao restante executivo, a CGTP denuncia o que considera ser um “grave retrocesso” nos atuais direitos das crianças, das mães e dos pais trabalhadores.
A carta aberta surge no seguimento da apresentação do anteprojeto pelo Governo, que pretende rever diversos aspetos da legislação laboral, incluindo o regime de licenças parentais. Para a central sindical, a proposta representa um ataque direto à proteção da parentalidade e ignora os avanços conquistados ao longo das últimas décadas no plano dos direitos sociais.
A CIMH alerta ainda para o impacto destas medidas nas famílias mais vulneráveis, apontando que a proposta penaliza particularmente as mulheres e os trabalhadores com vínculos mais precários. A estrutura sindical reforça que a legislação laboral deve caminhar no sentido de conciliação entre a vida profissional e familiar, e não em sentido inverso.
A CGTP exige a retirada imediata das propostas apresentadas pelo executivo e garante que vai continuar a mobilizar-se em defesa dos direitos parentais, apelando à sociedade para rejeitar esta “regressão inaceitável”.