Évora entra oficialmente para a lista dos municípios portugueses que aplicam taxa turística, tornando-se o primeiro concelho alentejano a adotar esta medida. Com esta decisão, o Alentejo deixa de ser a única região do país sem autarquias a cobrar pelas dormidas de turistas.

A taxa turística municipal de Évora tem um valor fixado em 1,5 euros por noite, aplicável a todos os hóspedes, com exceção de crianças e pessoas com incapacidades superiores a 60%, entre outras situações específicas.

Numa nota enviada à comunicação social, a Câmara Municipal de Évora confirmou que, apesar das “dúvidas, críticas, sugestões e propostas” recebidas por parte dos operadores turísticos, a medida avançaria conforme planeado. No entanto, a autarquia reconhece que os primeiros meses serão de adaptação, com uma atenção especial ao diálogo e esclarecimento junto dos agentes económicos.

Perante as várias queixas sobre o prazo apertado de implementação, a câmara decidiu adiar a primeira comunicação obrigatória de receitas. Assim, a entrega de dados referentes às dormidas de agosto, inicialmente prevista para setembro, foi adiada para o período de 01 a 15 de outubro, coincidindo com o prazo relativo a setembro. Os operadores turísticos terão ainda um prazo adicional de 10 dias úteis para efetuar o pagamento.

Com a introdução desta taxa, a Câmara de Évora estima arrecadar uma receita anual mínima de 600 mil euros, montante que será canalizado para investimentos na promoção turística, melhoria de infraestruturas e preservação do património cultural da cidade.

Com Évora, eleva-se para 43 o número de municípios portugueses com taxa turística em vigor, sendo que o último a aderir, em junho, foi Terras de Bouro, no distrito de Braga. Cada município tem autonomia para fixar o valor e as regras de aplicação, embora existam critérios comuns, como as isenções para crianças (a partir dos 12 anos, em alguns casos) e para cidadãos hospedados por motivos de saúde.

Atualmente, a taxa turística mais elevada em Portugal é praticada em Lisboa, com um valor de quatro euros por noite, em vigor desde setembro passado.

Recorde-se que, recentemente, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, apelou à “racionalização” da aplicação destas taxas, alertando para a disparidade de critérios entre os municípios e sublinhando que a gestão local da medida “nem sempre resulta numa mais-valia real para o setor”.