A Comissão Europeia propôs esta quinta-feira duas novas medidas que visam cumprir o acordo de princípio firmado com os Estados Unidos da América (EUA) a 21 de agosto, e garantir à indústria automóvel europeia um alívio nas taxas alfandegárias a que os produtos do Velho Continente estão sujeitos ao entrar no mercado norte-americano. E parte dessas contrapartidas visam facilitar a exportação de marisco americano para a Europa.

A primeira medida proposta pela Comissão é eliminar as taxas que a União Europeia (UE) aplica atualmente a bens industriais norte-americanos, além de dar um acesso preferencial ao mercado europeu a uma seleção de marisco dos EUA e alguns produtos agrícolas.

E a segunda medida passa por prolongar a isenção de taxas para a lagosta americana (em vigor desde o ano 2020 e que terminava em julho deste ano), e passar a incluir nesse regime especial a lagosta processada oriunda dos EUA.

“A Comissão continuará a dialogar com os EUA para baixar as taxas”, refere um comunicado divulgado esta quinta-feira por Bruxelas.

Atualmente a UE aplica taxas baixas ou próximas de zero a 67% dos produtos industriais dos EUA, mas a intenção é não aplicar qualquer taxa aos bens industriais norte-americanos. Entre os produtos hoje taxados e que poderão passar a estar isentos na entrada na Europa estão máquinas, carros e peças de automóveis, madeira, papel, cerâmica e couro.

A Comissão Europeia estima que esta medida irá aliviar em 5 mil milhões de euros o custo de entrada na UE de produtos dos EUA (no ano passado as importações ascenderam a 335 mil milhões de euros).

No que toca ao marisco e a alguns produtos agrícolas, a Comissão indica que estarão em causa produtos relativamente aos quais há espaço para a UE abrir o seu mercado “de forma controlada”, devido à elevada procura existente nos mercados europeus.

Bruxelas argumenta que os benefícios à lagosta dos EUA apoiam a indústria de processamento de bens alimentares, bem como o negócio do turismo.

Estas são contrapartidas europeias para garantir que as fábricas de automóveis da UE poderão exportar para os EUA sujeitas a uma taxa alfandegária de apenas 15%, em vez dos atuais 27,5%.