O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decretou, esta segunda-feira, prisão domiciliária para Jair Bolsonaro. O ex-presidente brasileiro está a ser julgado por alegadamente planear um golpe de Estado.
O magistrado Alexandre de Moraes justificou a decisão com o incumprimento, por parte de Jair Bolsonaro, das medidas cautelares anteriormente impostas, ao divulgar conteúdos através das redes sociais dos filhos.
"Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, decreto a prisão domiciliária de Jair Messias Bolsonaro", lê-se na decisão a que a Lusa teve acesso.
Na deliberação, o tribunal considera que o ex-presidente brasileiro utilizou essas plataformas para difundir mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques, bem como apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".
A medida inclui, além do uso de pulseira eletrónica, a proibição de visitas — exceto familiares diretos e advogados — e o recolhimento de todos os telemóveis existentes na residência de Jair Bolsonaro.
Em paralelo, a Polícia Federal executou hoje uma busca e apreensão previamente, tendo apreendido o telemóvel de Jair Bolsonaro.
"A justiça é cega, mas não é tola"
O incumprimento destas medidas, avisou o juiz, levará a que seja decretada "imediata prisão preventiva" e advertiu que "a justiça é cega, mas não é tola".
"A justiça não permitirá que um réu a faça de tola achando que ficará impune por ter poder político ou económico", escreveu o juiz.
Em causa estão as manifestações organizadas de domingo em apoio a Jair Bolsonaro e contra o juiz Alexandre de Moraes, considerado o "inimigo número um do bolsonarismo", e que sofreu na semana passada sanções por parte dos Estados Unidos, num Governo que é aliado político de Bolsonaro e está a fazer pressão para que o ex-Presidente não seja julgado.
No domingo foram realizadas manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília nas quais defenderam a aprovação de uma amnistia para todos os acusados de golpismo e manifestaram apoio às sanções impostas pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Jair Bolsonaro não podia marcar presença devido às medidas cautelares impostas, mas participou nas manifestações por telefone, contrariando medidas cautelares do STF que lhe proíbem usar redes sociais.
No Rio de Janeiro, o seu discurso foi transmitido através do senador e filho Flávio Bolsonaro, enquanto em São Paulo participou através de uma videochamada exibida por um deputado.
Tentativa de golpe de Estado
A 08 de janeiro de 2023, enquanto o novo Presidente brasileiro, Lula da Silva, se encontrava fora de Brasília a visitar a cidade de Araraquara, no estado de São Paulo, atingida por chuvas severas, um grupo de radicais, apoiantes de Jair Bolsonaro, influenciados por meses de desinformação sobre urnas eletrónicas e com medo do comunismo, invadiram e atacaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.
Segundo a acusação, o ex-Presidente liderou uma organização criminosa armada, tentou um golpe de Estado e tentou abolir violentamente o Estado de Direito democrático, entre outras ações.
- Com Lusa
[Artigo atualizado às 23:48]