O Supremo Tribunal de Israel travou hoje a tentativa do Governo israelita de destituir a procuradora-geral Gali Baharav-Miara, após o Conselho de Ministros ter votado esta segunda-feira por unanimidade a destituição da representante.
Imediatamente após a decisão do Governo de destituir a procuradora-geral, o partido da oposição Yesh Atid e várias organizações não-governamentais interpuseram recursos urgentes junto do Supremo Tribunal para impedir o processo.
Em resposta, a alta instância emitiu uma medida judicial provisória a suspender a decisão governamental, impedindo o Executivo de nomear um substituto.
Os recursos serão analisados no prazo de 30 dias, precisou a instância.
O ministro da Justiça israelita, Yariv Levin, anunciou a destituição, votada hoje numa reunião do Conselho de Ministros, e enviou uma carta a Baharav-Miara, avisando-a de que “não deve tentar impor-se a um Governo que não confia nela”.
“É impossível aceitar uma situação em que o Tribunal (Supremo) tenta impor ao Governo um conselheiro jurídico que é completamente político, em quem não se confia, com quem não há cooperação, que frustra o Governo e se recusa a representá-lo”, afirmou Yariv Levin, numa declaração citada pelas agências internacionais.
Desde que assumiu o cargo no início de 2022, Baharav-Miara protagonizou vários confrontos com o Governo liderado por Benjamin Netanyahu, após denunciar supostas irregularidades por parte de alguns ministros, entre outras questões.
Em Israel, onde não existe uma Constituição escrita e o Parlamento é unicamaral, o cargo de procurador-geral é um dos principais mecanismos de controlo do Executivo, com o mandato de proteger o Estado de direito e supervisionar o desempenho dos ministros.
A acusação de Benjamin Netanyahu em 2019 em três casos de corrupção – quando ainda era considerado no seu partido um defensor da independência judicial – gerou uma profunda tensão entre o gabinete governamental e o da procuradora-geral.
Desde o seu regresso ao poder no final de 2022, o primeiro-ministro teve vários confrontos com Baharav-Miara, que foi nomeada pelo Executivo anterior no mesmo ano.
Os principais aliados de Netanyahu na atual coligação governamental, nomeadamente da extrema-direita, veem o cargo de procurador-geral como um ator supragovernamental que, segundo os mesmos, os impede de concretizar a sua visão de um Estado judeu completo em Israel e na Cisjordânia.
No dia 20 de julho, uma comissão do Governo israelita aprovou o afastamento da procuradora-geral, num processo contestado pelo Presidente do país, Isaac Herzog.
Esta decisão, que tinha sido tomada por unanimidade pela comissão, foi analisada pelo Conselho de Ministros israelita, que aprovou hoje a destituição.