A defesa de José Sócrates apresentou um recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia para que esta instituição se pronuncie sobre o acórdão da Relação de Lisboa de janeiro de 2024 que reconstruiu a acusação do Ministério Público e está na base do julgamento que começou a 3 de julho.
Segundo o canal Now, a defesa do ex-primeiro-ministro acionou um mecanismo designado “reenvio prejudicial do presente processo para o Tribunal de Justiça da União Europeia" e pôs duas perguntas a este organismo: se um tribunal de recurso pode “alterar oficiosamente a qualificação jurídica dos factos imputados na acusação” e se o mesmo tribunal pode “aplicar oficiosamente o regime de correção de erros materiais da acusação, mais de seis anos após a acusação” quando o Ministério Público, no início da fase de instrução, “não procedeu à correção do erro em errata que juntou ao processo”?
Em causa está a questão do "lapso de escrita", que Sócrates já tinha considerado a "gota de água" que o fez apresentar uma outra queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A acusação imputava-lhe três crimes de corrupção para ato lícito e já depois de Ivo Rosa ter declarado que esse crime estava prescrito, os procuradores alegaram que se tratava de um "lapso de escrita". Ou seja, a descrição do crime correspondia a corrupção para ato ilícito, que ainda não está prescrito. A Relação de Lisboa validou esta versão, corrigiu o "lapso" e pronunciou Sócrates por corrupção para ato ilícito.
O principal arguido do caso argumenta que não é verosímil que a equipa de sete procuradores não tenha detetado o lapso e recorreu agora para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Ainda segundo o Now, se o pedido for aceite, o julgamento pode ser suspenso até haver uma decisão.
Se o julgamento prosseguir, Sócrates será o primeiro arguido a prestar declarações esta terça-feira, 8 de julho.