O transporte público flexível (TPF) em Portugal é muito adaptável, permite ajustar horários, paragens e itinerários, e promove acessibilidade e inclusão social nas zonas de baixa densidade populacional, revela um estudo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

O transporte flexível caracteriza-se pela grande amplitude de serviços de transporte numa operação assente na flexibilização da oferta, com vista à sua melhor adaptação à procura, envolvendo táxis coletivos, miniautocarros, entre outros.

O estudo "Serviço Público de Transporte de Passageiros Flexível em Portugal", hoje apresentado em Lisboa, faz um diagnóstico sobre a implementação do TPF a nível nacional e formula um conjunto de recomendações para a sua melhoria, tendo como base de análise e avaliação a prestação em quatro comunidades intermunicipais (CIM): Região de Leiria, Região de Coimbra, Viseu Dão Lafões e Médio Tejo, todas na região Centro.

Os serviços de TPF, é referido, apresentam flexibilidade conforme as necessidades dos utilizadores e promovem uma resposta rápida e personalizada, bem como a acessibilidade e inclusão social da população residente nas zonas de baixa densidade populacional ou de difícil acesso a autocarros de maiores dimensões.

Desta forma, a existência deste serviço diminui a desigualdade no acesso aos transportes públicos entre zonas urbanas e não urbanas, podendo ser igualmente integrado com sistemas de transporte regular, rodoviários ou ferroviários, em "especial na primeira e última etapa das viagens".

Segundo o documento, trata-se de uma rede "facilmente expansível" que "implica a alocação de recursos financeiros relativamente baixos", pelo que os custos não são "um obstáculo significativo à sua implementação".

Em alguns casos, indica o estudo, este serviço pode mesmo contribuir para reduzir os custos operacionais dos transportes públicos, através da substituição de linhas de transporte regular com baixa procura por linhas com serviços a pedido e com veículos com capacidade adaptada à procura.

Ao otimizar os percursos e a sua realização apenas nos casos em que existe procura, promove a eficiência no uso dos recursos e permite a viabilização do setor dos táxis nas zonas de baixa densidade, já que podem ser um dos prestadores do serviço.

De acordo com o estudo, o TPF potencia a redução da utilização do transporte individual contribuindo para uma maior sustentabilidade ambiental.

As autoridades de transportes e os operadores, é sublinhado, "devem atuar em conjunto com vista à criação de uma verdadeira 'mobilidade sustentável' através de um sistema de transportes multimodal, harmonioso e sustentável", no qual as soluções de TPF devem estar plenamente integradas.

A "sustentabilidade e eficiência energética" dos TPF devem ser uma preocupação, com a priorização de frotas ecológicas, aconselha-se na análise.

Os dados do estudo sugerem também que deve existir "aferição periódica e sistemática de todas as obrigações contratuais", sobretudo de desempenho operacional e de qualidade, bem como uma "fiscalização periódica no terreno para verificação do cumprimento das obrigações/regras de prestação de serviços contratualizados com os operadores".

Em relação ao enquadramento legal e institucional, defende-se a promoção de programas de financiamento a novos sistemas de TPF, à sua digitalização e à sustentabilidade e eficiência energética, "promovendo uma distribuição mais equitativa dos custos e investimentos por todo o território".

Defende-se também a promoção de maior flexibilidade nas regras de contratação pública, bem como de reporte de informação, tendo em conta as especificidades de empresários em nome individual e do regime do setor do táxi, para que o TPF "atraia e não afaste estes recursos".