As ajudas decorrentes do POSEI Abastecimento têm contribuído para uma redução, entre 5 e 10%, dos preços dos bens essenciais, na Madeira e no Porto Santo. Quem o afiança é a directora regional do Comércio, Indústria e Qualidade que explica que estas ajudas “obrigam o operador económico a repercutir até ao consumidor final todos esses benefícios”.
Isabel Catarina Rodrigues indica que estavamos a falar de produtos como cereais para consumo humano e animal, sumos concentrados de frutos para a indústria transformadora, arroz, açúcar, batata de semente, azeite, óleos, carnes, frutas enlatadas, bovinos para engorda e ainda manteiga e queijos. “A ideia é esbater estes sobrecustos adicionais e fazer com que o preço de determinados produtos possa estar equilibrado e equiparado, um pouco, aos preços que são praticados no continente português”, indica.
Este regime específico destinado ao abastecimento, em 2025, tem o valor de 11,35 milhões de euros, e é atribuído pela Secretaria Regional de Economia. Ao longo dos últimos 19 anos não sofreu qualquer actualização. Foi criado em 1992 e tem por objetivo fazer face ao afastamento e à insularidade das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia (Madeira, Açores, Canárias e as regiões francesas de Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reunião, Maiote e São Martinho). Trata-se da isenção dos direitos de importação para os produtos provenientes de países terceiros e pela concessão de uma ajuda equivalente para os produtos provenientes da União Europeia.
“Nos dias de hoje a generalidade das pessoas não tem a real percepção que existe aqui um sistema e um regime que faz com que nós possamos ter aqui um equilíbrio de preços nestes produtos, face aquilo que é praticado no continente, que de outra forma teria custos muito mais acrescidos”, acrescentou Isabel Catarina Rodrigues. Além disso, estas ajudas permitem, também, que à Madeira cheguem “carnes de países terceiros, como do Brasil e da Argentina, de elevada qualidade, que, de outro modo era impensável, porque os custos seriam extremamente elevados”.
O POSEI – Regime Específico de Abastecimento é gerido pela Secretaria Regional de Economia, através da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade (DRCIQ), “a quem compete coordenar toda a atribuição dos contingentes e a análise dos processos de todos os pedidos de certificados de ajuda e de importação, para que os produtos possam entrar no âmbito deste regime, após a validação e respetiva a autorização. Depois do certificado de ajuda ou de importação ser devidamente autorizado, é imputado por parte da Alfândega do Funchal (ATA – Autoridade Tributária e Aduaneira), o direito às ajudas que são pagas pelo IFAP - Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas”.
Segundo explica nota à imprensa, destes 11 milhões e 350 mil euros, 65% destinam-se às empresas transformadoras, ou seja, às empresas que exercem actividade industrial na Região e também para a produção agrícola, como seja as palhas, as luzernas e todos aqueles produtos que entram na Região como matéria-prima e que são transformados pelas indústrias regionais”. Os restantes 35% destinam-se ao consumo direto. “São produtos que entram na região e que não sofrem qualquer tipo de transformação e que são colocados diretamente na prateleira dos supermercados”, explicou Isabel Catarina Rodrigues.
O Secretário Regional da Economia considera inadmissível que se pense ou que se tenha a intenção de terminar ou reduzir os apoios do POSEI. José Manuel Rodrigues salienta que estas ajudas são essenciais para que se contenha um aumento do custo de vida na Região, que já é mais alto do que no território continental. Este foi um assunto que levou José Manuel Rodrigues a pedir uma reunião com o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, logo no início do mês de Agosto. A Manuel Castro Almeida, o governante madeirense pediu uma postura firme por parte do Estado português, para que o POSEI possa continuar a existir, minimizando, desta forma, os custos de transporte e a falta de economia de escala nas regiões insulares ultraperiféricas.