A Câmara Municipal do Funchal vai deixar de emitir novas licenças para a exploração de Alojamentos Locais no concelho pelo período de seis meses, foi anunciado esta quinta-feira, 7 de Agosto, pela presidente da autarquia, Cristina Pedra. Em causa, justificou a autarca, está a necessidade de rever o regulamento e diminuir a pressão em determinadas zonas.
Durante uma conferência de imprensa convocada de última hora, a edil funchalense revelou que a medida será aprovada na próxima Reunião de Câmara e no próximo plenário da Assembleia Municipal, em Setembro.
A medida, que entra em vigor apenas após aprovação, em Setembro, contempla apenas pedidos de licenças para Alojamento Local em prédios de habitação colectiva. O Município do Funchal vai continuar a licenciar AL em moradias e em quartos.
Artigo relacionado: Conheça o processo de registo de um Alojamento Local
Conforme noticiou o DIÁRIO, a Câmara Municipal do Funchal quer avançar com uma proposta de revisão do regulamento do Alojamento Local, para impor limitações em determinadas zonas.
Artigo relacionado: CMF quer rever regulamento do Alojamento Local
A decisão é tomada duas semanas depois de ter sido tornado público, - pela coligação 'Confiança', oposição na Câmara Municipal do Funchal -, a existência de Alojamentos Locais em fracções do empreendimento habitacional a custos controlados 'Residências CORTEL I'.
Artigo relacionado: Confiança denuncia habitações a custos controlados transformadas em Alojamento Local
Na semana passada, a Câmara Municipal do Funchal chumbou, em reunião da vereação, a proposta da 'Confiança' para revogar de imediato as licenças de Alojamento Local nas 'Residências CORTEL I', alegando que se trataria de “um acto nulo e ilegal por não respeitar o direito à audiência prévia dos interessados". Segundo a autarquia, estaria em curso um processo de averiguações.
Artigo relacionado: CMF recusa revogar de imediato a licença de AL no empreendimento CORTEL
Hoje, Cristina Pedra deu conta que o caso segue em averiguação, que deverá culminar dentro de duas semanas, assegurando que a autarquia vai responsabilizar os culpados pela transformação de fracções de um empreendimento habitacional a custos controlados em Alojamento Local.
A autarca aproveitou a ocasião para repudiar a deturpação de um empreendimento com o fim de habitação própria permanente para fins comerciais.
Segundo o Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local, o concelho do Funchal tem um total de 3.184 empreendimentos desse género. Cristina Pedra apontou que o número representa cerca de 9 mil camas e 6 mil quartos, com capacidade para acolher 15 mil hóspedes.
“Entre 2022 e 2025, verificou-se um crescimento de 182% no número de registos, o que reflete uma procura acentuada e contínua”, referiu, sublinhando ainda que a oferta de camas em AL já representa uma percentagem superior a 25% face à capacidade hoteleira do Funchal, já por si limitada.