"Solicitamos a sua Excelência o Presidente da República que utilize as competências constitucionais para vetar a proposta de lei do OGE 2025 e devolvê-la ao parlamento para que seja revista e reestruturada", pode ler-se numa carta enviada pela La'o Hamutuk - Instituto Timor-Leste para Monitorização e Análise do Desenvolvimento - ao chefe de Estado e divulgada à imprensa.
"Consideramos que a proposta atual continua a não colocar a população no centro das políticas e prioridades para o país", salienta a organização não-governamental.
O parlamento de Timor-Leste aprovou quarta-feira em votação final global a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 no valor de 2,6 mil milhões de dólares (cerca de 2,4 mil milhões de euros).
O OGE foi aprovado com 42 votos a favor e 23 votos contra da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin) e do Partido de Libertação Popular (PLP).
Segundo a proposta do Governo timorense, o OGE para 2025 assenta nos pilares essenciais para o desenvolvimento, nomeadamente os setores produtivos, incluindo infraestruturas, educação, saúde, proteção social e ambiental e no setor petrolífero.
Para a La'o Hamutuk, o país ainda não conseguiu ultrapassar problemas estruturais como "pobreza multidimensional, desnutrição, baixa qualidade na educação, sistema de saúde deficitário" e permanece com "infraestruturas básicas inadequadas para responder às necessidades da população".
"O Governo continua a ambicionar projetos que trazem pouca certeza sobre o seu retorno social e económico", afirma a La'o Hamutuk, referindo-se ao projeto Tasi Mane, para desenvolvimento da indústria petrolífera e a reabilitação e construção dos aeroportos do Suai e de Díli.
A ONG critica também o facto de o OGE 2025 disponibilizar milhões de dólares para despesas relacionadas com o consumo e a falta de investimento em "áreas essenciais como a saúde, educação" e saneamento básico.
Na carta, a La'o Hamutuk afirma ainda que tem dúvidas em relação ao "compromisso do Governo para fortalecer a economia", reiterando que o executivo precisa de "investir seriamente em setores produtivos, como a agricultura, turismo comunitário" e a produção de bens.
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