Fernando Medina é um dos políticos portugueses mais atacados pela comunicação social. Não houve um único mês, durante o tempo em foi presidente da câmara de Lisboa, que não houvesse notícia, provocação, insinuação.

A campanha eleitoral de 2017 foi o ponto máximo desse ataque, um não assunto, sobre um apartamento que tinha adquirido, serviu para tentarem impedir a sua legitimidade enquanto alcaide da cidade capital.

Ganhou, mas o trabalho de permanente instabilidade da ação municipal, por parte de certa imprensa, não esmoreceu. Foi assim até ao desaire de 2021.

António Costa não podia perder um dos quadros mais relevantes do PS e um dos mais preparados economistas portugueses. Contra muitos, escolheu-o para ministro das finanças, função que desempenhou com aprovação geral e com elevado prestígio internacional.

Foi exatamente nos primeiros meses de ministro, que Medina viu sair notícias que o colocavam novamente em causa. Era simples, Medina tinha contratado Joaquim Morão, antigo presidente da câmara de Castelo Branco para desempenhar funções na edilidade lisboeta como pagamento de favores, ou como forma de financiamento partidário indireto, ou como forma de posicionar um amigo junto dos empreiteiros e assim tirar vantagens.

No mesmo encalço, era ainda dito que tinha havido um concurso falso, que tinham sido contactadas empresas fantasma, que estava tudo feito para driblar o código dos contratos públicos.

As insinuações alastravam-se depois a outras áreas, chegavam a Costa, à luta interna no PS, aos interesses do aparelho partidário. As redes sociais deram gás, os demagogos e populistas afixaram cartazes, difundiram mentiras, fizeram tiro ao alvo.

O assunto esqueceu e o Ministério Público investigou.

Em pleno mês de férias, quando todos dizem que o sistema judicial está a banhos, é dado a conhecer o arquivamento do processo em questão. Afinal, nada havia de relevante para ser identificado, a procuradora responsável pelo processo escalpeliza todas as questões.

São vastas as considerações sobre o procedimento seguido. 1) Medina constituiu um grupo de acompanhamento das obras municipais e convidou um autarca com experiência, longe dos interesses municipais e de ligações aos empreiteiros da capital, para que todos as obras fossem feitas dentro dos prazos, com a qualidade exigida e sem trabalhos a mais; 2) Esse grupo funcionou mesmo, teve ação visível em todas as empreitadas acompanhadas e poupou muitos milhões de euros ao município; 3) O trabalho de Morão foi referenciado por todas as testemunhas ouvidas, sempre com elogios e o mesmo se verificou por parte daqueles que, dentro do serviço, tinham ficado incomodados com a vinda de um elemento externo; 4) Independentemente da forma utilizada para a contratação de Morão, não tinha havido qualquer ilegalidade no processo.

A averiguação foi até às empresas que tinham sido implicadas no procedimento, à forma de contrato, tudo porque em muitas notícias havia insinuações de conluio. E também neste âmbito nada foi dado por relevante pelo Ministério Público.

Durante as buscas realizadas, foram apreendidos computadores e telemóveis, foram revistadas as contas bancárias de famílias e amigos, instituições para quem Morão havia trabalhado viram-se implicadas desnecessariamente. Avaliaram as circunstâncias de exercício de outras atividades, foram até à vida íntima.

Todos os factos “denunciados” pela imprensa eram suscetíveis de integrar a prática de crimes de burla qualificada na forma agravada, participação económica em negócio, abuso de poder, prevaricação, participação económica em negócio e infrações financeiras. O valor dos contratos tinha sido de 22.500€ e 73.788,56€.

O Ministério Público ouviu mais de duas dezenas de arguidos e testemunhas. Todos, independentemente da sua relação com Morão ou com a Câmara, afirmaram que a criação do grupo de coordenação tinha sido muito importante e que o trabalho de Morão tinha sido muito marcante. A diretora municipal, que tinha mostrado resistência à contratação inicial, revela no depoimento que o trabalho realizado foi muito mal pago porque foi muito além do esperado.

E Medina, o que aconteceu?

Medina era o atacado, agora como ministro das finanças. Nunca foi ouvido ou constituído arguido.

A magistrada do Ministério Público toma uma decisão final que é conhecida durante o mês em que só há notícias sobre incêndios e futebol - agosto. Escreve ela: “Concluo, pois, pela insuficiência de indícios quanto à verificação dos crimes em investigação. Em obediência ao entendimento supra explanado, terá o inquérito que ser arquivado…”

E assim foi. Medina queimado em lume branco durante meses, um arquivamento passados três anos e só umas notas de rodapé por parte dos muitos órgãos de comunicação que o tinham sovado. As redes sociais não quiseram saber, dos seus camaradas de governo só um deu nota do tema, da parte dos comentadores próximos do PS só outro tratou a questão. Perante tudo isto, eu não podia ficar calado.