O Governo chamou os partidos para começar a negociar o próximo Orçamento do Estado, mas o ministro das Finanças tem um alerta para fazer à cabeça: em 2026 terá de estar inscrita como despesa uma rubrica de cerca de 3 mil milhões de euros, referentes a empréstimos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) que têm de ser executados. É uma quantia particularmente elevada, que representa mais de 1% do PIB, e que deixa o Governo com muito pouca margem de manobra — querendo manter como objetivo, confirmou o Expresso, um superávit orçamental.
O próximo Orçamento será, previsivelmente, o mais difícil da legislatura, precisamente devido ao PRR. Quando se trata de fundos, as verbas chegam de Bruxelas e são entregues aos destinatários — sendo neutro. Mas neste caso trata-se dos empréstimos contraídos, que são dívida e não receita do Estado, pelo que pesam sobre o Orçamento.
Conhecendo de antemão a dificuldade, Miranda Sarmento condicionou o jogo dentro do próprio Governo: as verbas para os ministérios serão mais contidas, a margem para a negociação política também.
Um outro ponto que condiciona é o da descida do IRS: parte já está em vigor (começou a chegar já aos portugueses, com retraoativos), outra está prometida ao Chega para 2026, custando cerca de 300 milhões de euros. A descida do IRC, que ainda aguarda discussão no Parlamento, terá pouco impacto (sendo aplicada a partir de janeiro, só pesa realmente na receita nos cofres do Estado no ano seguinte).
Para já, Montenegro vai mantendo as negociações com Chega e PS no mesmo plano — com o desejo anunciado de ter “o apoio dos dois”, como disse o primeiro-ministro numa entrevista há um mês à RTP. André Ventura já deixou condições: quer reduzir em dois pontos o IRC (e não num, como propõem as Finanças), a criação de centros de deportação (já previstos há meses pelo Governo) e uma polícia de fiscalização de apoios sociais. Na SIC Notícias, em julho, deixou outra exigência: “O Governo tem de fazer uma escolha: na última legislar negociou com o PS, a grande questão é percebeu que o país mudou ou se temos de ir de novo para novas eleições”.
No PS, a estratégia foi diferente: pressionado dentro do partido, José Luís Carneiro passou de uma disponibilidade aberta para viabilizar o OE, para dizer a Montenegro que só falaria do assunto depois de ele ser entregue — no dia 10 de outubro, a dois dias das autárquicas. Problema: o líder do PS também insistiu com o Governo que terá de escolher um parceiro.
A primeira ronda negocial com os partidos (e depois com os representantes únicos do BE e PAN) começa na próxima semana, mês e meio mais tarde do que é hábito. Estarão vários ministros à mesa, de acordo com o Público: Miranda Sarmento, Abreu Amorim, Leitão Amaro, Paulo Rangel e Casto Almeida. A dúvida é se uma segunda ronda incluirá ainda os dois partidos.