Apesar de estar de férias a Sul, Marcelo Rebelo de Sousa falou aos jornalistas sobre os temas da atualidade, esta terça-feira. À cabeça, o chumbo por inconstitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional (TC) da lei de estrangeiros, que levou ao veto do Presidente da República.
Sem comentar diretamente a decisão do TC, o Presidente da República explicou que decidiu pedir a fiscalização preventiva do diploma do Governo para "criar certeza". "Havia já muitas interpretações diferentes, a situação cobria áreas muito diversas. (...) Agora ficou claro, ficou definido. Daqui para o futuro, é mais fácil para todos os tribunais saberem a interpretação do TC". "O meu objetivo não é estar aqui num jogo de futebol a ver quem ganha, se é a Assembleia ou Presidente", acrescentou lembrando que a lei de estrangeiros, apesar de ser assinada pelo Governo, foi aprovada pela Assembleia da República (com votos a favor do PSD, CDS e Chega).
Sobre as dificuldades nas urgências de obstetrícia – e o caso da grávida que deu à luz na rua, no Carregado –, Marcelo Rebelo de Sousa deu um prazo à Ministra da Saúde para apresentar melhorias: "setembro ou outubro". O Presidente da República lembrou que Ana Paula Martins tinha prometido fazer "tudo o que estivesse ao seu alcance" para melhorar essa área da saúde, em visita ao Hospital Santa Maria, no ano passado. "Tem havido passos neste sentido, mas ainda há problemas nas urgências. Vamos ver se até ao fim do verão há passos dados que permitam uma estabilização que altere o que foi um problema de falta de pessoal ou de organização de serviços. Vamos esperar por setembro, outubro".
Quanto aos migrantes que desembarcaram no Algarve, no passado domingo, Marcelo Rebelo de Sousa deixou poucas palavras lembrando apenas que se trata de um episódio "raro" que seguiu os "trâmites normais".
Com o país novamente a braços com incêndios, Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de garantir que está a acompanhar a situação a "par e passo", em conjunto com os elementos do executivo de Luís Montenegro. "Ainda há bocado falei com o Secretário de Estado da Proteção Civil que me disse que a situação da Covilhã está com uma evolução favorável e que vai concentrar meios nas frentes que levantam preocupação, nomeadamente, em Vila Real. Ele está convencido que a temperatura melhora e a humidade sobe, a partir de amanhã", avançou. E resumiu: "Parecia mais otimista com a evolução meteorológica e com a possibilidade de maiores fogos conhecerem uma situação de mais duradouro controlo".
Dadas as altas temperaturas e os riscos de incêndios rurais, o Governo decidiu prolongar a situação de alerta em todo o território continental até esta quarta-feira, dia 13. Esta medida implica "proibições e impedimentos quanto a atividades agrícolas e recreativas em meios rurais", explicou a Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, após o último Conselho de Ministros. A isto, Marcelo Rebelo de Sousa convidou o Governo e a Ministra da Administração Interna a refletir sobre um eventual novo prolongamento da situação de alerta. "Compete ao Governo e à Ministra prolongar ou não mais um bocado a situação de alerta".
Vários profissionais no combate às chamas têm chamado à atenção para a importância do estado de alerta por incluir proibições de ações de risco como queimadas ou fogo de artifícios em zonas que comportam risco de incêndio rural.