Enquanto uma parte do país enfrenta incêndios devastadores que mobilizam centenas de operacionais e populares, Luís Montenegro é a figura principal da Festa do Pontal, a tradicional "rentrée" política do PSD, no Algarve.

O primeiro-ministro começa por relembrar todos os operacionais que se encontram no terreno a combater os incêndios que deflagraram nos últimos dias: "Estamos a fazer o esforço máximo para não deixar ninguém sozinho, a fazer o esforço máximo para mobilizar todos os meios que temos, para salvaguardar, em primeiro lugar, as vidas de todos os nossos compatriotas, o seu património e o meio natural", garante Luís Montenegro.

Montenegro disse estar a fazê-lo "acompanhando a situação a toda a hora", e contando com "o esforço de muitas mulheres e de muitos homens: dos bombeiros, da Proteção Civil, da GNR, dos sapadores florestais, das Forças Armadas, de todas as forças de segurança, dos autarcas" e de "muitos cidadãos anónimos".

"Nós estamos a fazê-lo de forma talvez discreta, mas, acreditem, muito próxima e procurando ser o mais eficaz e eficiente possível. Nós estamos a fazê-lo utilizando tudo aquilo que é possível, depois de termos feito uma preparação do ponto de vista da prevenção e da dotação de todo o sistema para o combate", referiu.

Disse ainda querer uma justiça mais célere para incendiários ou para quem cometeu crimes graves, "desde que haja uma recolha de prova reforçada", por exemplo no caso de detenções em flagrante delito: "Isso pode aplicar-se a crimes mais graves, a começar por aqueles que, de forma dolosa, provocam incêndios florestais", disse.

Recorde-se que, esta quinta-feira à tarde, a ministra da Administração Interna anunciou que o Governo prolongou a situação de alerta até domingo, 17 de agosto.

Novas medidas para o país (com foco no Algarve)

Durante o seu longo discurso, como já estava previsto, Luís Montenegro anunciou novas medidas para o país. Entre elas, o lançamento de um concurso para o Hospital do Algarve e o financiamento para a construção das barragens de Alportel e da Foupana, referindo que se trata do maior investimento feito nesta região.

A nível desportivo, o primeiro-ministro garante que Portugal "vai formalizar o regresso da Fórmula 1" ao Algarve em 2027 e anunciou ainda que o Autódromo de Portimão receberá provas de MotoGP em 2025 e 2026.

Novo excedente orçamental no final do ano

Luís Montenegro previu que o país vai voltar a ter um excedente orçamental no final do ano, afirmando que a economia está a ter um "bom desempenho" e vai surpreender "muitos pessimistas".

"Eu não tenho dúvidas de que vamos chegar ao final do ano e vamos ter novamente um 'superavit' nas contas públicas, vamos novamente poder dizer que baixámos o IRS a meio do ano, que aumentámos o complemento solidário para idosos, que demos um suplemento extraordinário aos pensionistas até 1.567,50 euros e, mesmo assim, cumprimos a meta relativamente ao equilíbrio das contas públicas", afirmou.

Montenegro afirmou que o Executivo vai conseguir atingir esse 'superavit' ao mesmo tempo que executa o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), constrói casas e reabilita centros de saúde e escolas.

"Estamos a fazer as coisas com equilíbrio, com sentido de responsabilidade", considerou, frisando que a economia portuguesa, apesar do contexto internacional "está com um bom desempenho" e vai "surpreender muitos pessimistas no final deste ano".

PM quer "menos burocracia" para dar "mais qualidade de vida"

Anunciou ainda um novo processo de simplificação e eliminação da burocracia, introduzindo a possibilidade de, com um único pedido, ter uma segunda via de todos os documentos.

"São coisas que parecem pequenas mas vão dar mais qualidade de vida às pessoas", disse o líder social-democrata na Festa do Pontal, no calçadão de Quarteira, em Loulé, que marca a 'rentrée' política do PSD.

Outra das medidas vai consagrar que a alteração da morada no Cartão de Cidadão seja alargada automaticamente a todos os documentos no Estado.

Neste caso, o Documento Único Automóvel passará a ter sempre a mesma morada do que o Cartão do Cidadão, deixando assim de haver multas para quem tenha moradas diferentes nos dois documentos.

A criação da possibilidade de se poder fazer uma viagem em vários transportes apenas com um bilhete, e não apenas dentro de um determinado concelho, foi outra das medidas anunciadas.

Montenegro disse que também ser criada uma carteira virtual com todos os documentos necessários para cidadãos e empresas apresentarem nos serviços quando lhe for pedido para uma determinada candidatura ou processo.

Juízes do TC sobre "juízos políticos"

Luís Montenegro avisou que não seria normal os juízes do Tribunal Constitucional fazerem "um juízo político quando a sua função é fazer um juízo jurídico", afirmando esperar que isso não venha a acontecer.

Abordou o chumbo da lei dos estrangeiros pelo Tribunal Constitucional para salientar que viu com normalidade o pedido de fiscalização feito pelo Presidente da República.

No entanto, o chefe do executivo considerou que "o que já não é normal", e "até um pouco esquisito, é quando há políticos, partidos políticos, que fazem das apreciações de um órgão jurisdicional decisões políticas" e "pedem a um tribunal que faça um juízo político e decida politicamente uma decisão".

"Isso já não é normal, e muito menos será, se eventualmente acontecer — e eu não quero acreditar que aconteça — que os próprios detentores do poder judicial possam, eles próprios, fazer um juízo político, quando a sua função é fazer um juízo jurídico", sustentou.

- Com Lusa

[Artigo atualização às 23:07 horas]