O Governo revelou, esta tarde, as decisões tomadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Entre as medidas anunciadas estão o novo concurso para professores e as alterações à Educação para a Cidadania, mas também a criação da comissão que vai preparar as celebrações do 25 de Novembro. Foram ainda delimitados os apoios após os grandes incêndios que atingiram o país e decidida a modernização de uma rede de resposta a fenómenos meteorológicos extremos, além de um plano de ação para o setor do vinho.
Questionado pelos jornalistas, o ministro dos Assuntos Parlamentares disse ainda que o Governo vai reunir-se com todos os grupos parlamentares e com os deputados únicos, a partir de 3 de setembro, para preparar a proposta do próximo Orçamento do Estado.
Carlos Abreu Amorim anunciou a modernização das redes de monitorização hidrometeorológica, para responder a fenómenos extremos como cheias, secas e ondas de calor.
No que toca aos incêndios, explicou que o Executivo aprovou a delimitação territorial e temporal das medidas de apoio após os fogos que atingiram o país. São abrangidos os incêndios que ocorreram entre o dia 26 de julho e o dia 27 de agosto. Foi ainda confirmada a majoração de 25% da remuneração dos bombeiros que combateram os grandes fogos.
As celebrações do 25 de Novembro
Foram ainda aprovadas as comemorações dos 50 anos do 25 de Novembro de 1975, criando-se uma comissão com nove elementos - uns nomeados pelo Governo, outros pelo Presidente da Assembleia da Repúblcia e outros pertencentes a organizaçoes específicas - para organizá-las.
O ministro da Defesa, Nuno Melo, diz que é o cumprimento de um anúncio feito há um ano. O propósito, diz, é assegurar "diversidade" e uma "natureza apartidária" às celebrações.
"O Estado cumprirá a sua obrigação em relação a uma data que é fundamental para a consolidação da democracia e da liberdade em Portugal", defendeu.
Educação: "mudança estrutural" na disciplina de Cidadania
Na Educação, o Conselho de Ministros aprovou o já anunciado concurso externo extraordinário de professores e a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.
O ministro Fernando Alexandre diz que o novo concurso visa combater o elevado número de alunos sem professores. É direcionado às zonas carenciadas, que abrangem 259 agrupamentos de escolas, e serão abertas 1800 vagas para professores sem formação específica de ensino. O governante diz que se repete, assim, a estratégia adotada no ano passado, porque foi "muito bem sucedida".
Será garantido também a "flexibilização de horas extraordinárias" e, mais uma vez, o apoio à deslocação aos professores colocados a mais de 70 quilómetros da sua residência. "A partir de 1 de setembro, vai beneficiar todos os professores de todo o território nacional", assegurou o ministro. No caso dos professores que estão a mais de 300 quilómetros de casa, haverá uma majoração até ao valor de 500 euros por mês.
"Esperamos que esta medida venha a beneficiar, no próximo ano letivo, cerca de 8 mil professores", declarou.
Quanto à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, Fernado Alexandre afirma que, depois da consulta pública, foram validados 280 contributos e que 87% dos contributos referem-se à dimensão da Saúde. Fernando Alexandre afirma que, no que toca à revisão dos conteúdos lecionados, foram alterados sobretudo os que dizem respeito à área da Saúde - incluindo a Educação Sexual -, Sustentabilidade e Literacia Financeira.
O ministro fala numa "mudança estrutural" no funcionamento da disciplina de Educação para a Cidadania e nota que será difícil que esteja totalmente operacional já no início do novo ano letivo.
Plano para a gestão do setor do vinho
Já na pasta da Agricultura, foi aprovado um plano de ação para a gestão sustentável do setor vitivinícola da região do Douro. O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, sublinhou como o vinho é "importantíssimo" para a economia portuguesa, destacando o aumento das exportações e a criação de emprego por que é responsável, mas também pelo seu papel no território.
O ministro anuncia um apoio de 50 cêntimos por quilo para todos os viticultores para destilação e o reforço da fiscalização e da promoção da atividade. O governante fala também num plano para as cooperativas e na possibilidade de a taxa turística ter os produtores como destino. Um projeto-piloto de "créditos da natureza" é outra das ideias lançadas no plano.