As alterações à lei laboral que têm vindo a ser apresentadas pelo Governo com o intuito de “flexibilizar” o regime, têm sido bem recebidas pelos patrões. Ainda assim, estes consideram haver margem para ir mais longe, nomeadamente na facilitação de despedimentos e mais horas de trabalho.
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) pede ao executivo de Luís Montenegro maior margem para que um trabalhador possa ser despedido.
Ao jornal Expresso, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, disse que deveria haver maior margem para despedimentos e que as faltas, mesmo que justificadas, não deveriam ser remuneradas.
Já a Confederação dos Agricultores defende o aumento do número de horas de trabalho, das atuais 40 horas semanais na generalidade dos casos para 60 horas, em setores com falta de trabalhadores.
Em entrevista esta sexta-feira à SIC Notícias, Armindo Monteiro afirma que é preciso clarificar que os patrões não são "perigosos capitalistas liberais" e que "acreditam numa economia de mercado" que tem regras que querem manter. No entanto, "aquilo que se verificou na última alteração legislativa, em 2023, é que foi um retrocesso muito grande e desequilíbrio muito grande em relação aos direitos e obrigações".
O presidente afirma ainda que não defendem "despedimento descricionário".
"Há medidas que já estão na lei que já preveem situações, mas que, no nosso entender não estão objetivadas. Por exemplo, a questão da inadaptação", defende Armindo Monteiro.
Na sua visão, é necessário refletir sobre situações de inadaptação e, olhando caso a caso, encontrar soluções, soluções essas que podem passar pelo despedimento.
Sindicatos falam em "assalto" aos direiros dos trabalhadores
Quanto aos sindicatos, a CGTP diz que as mudanças são “assalto aos direitos dos trabalhadores” e fomentam a precariedade.
Se a proposta do Governo for aprovada, haverá mais de 100 alterações à lei laboral, entre elas, a licença de amamentação e o regime de teletrabalho.
A proposta, já aprovada em Conselho de Ministros, terá ainda de ser negociada com patrões e sindicatos.
Nesta reforma há 30 temas-chave que se propõem a modernizar o regime laboral. Esta será a 25.ª alteração à lei que rege as relações de trabalho no país.