O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, considerou hoje “facilmente superáveis” as normas que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais na lei que regula a morte medicamente assistida, defendendo ser um tema a resolver “o quanto antes”.
A lei que regula as condições nas quais a morte medicamente assistida não é punível voltou a ‘esbarrar’ no Tribunal Constitucional (TC), apesar de os juízes do Palácio Ratton reiterarem que a maioria do diploma cumpre a lei fundamental.
O Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucionais algumas das normas da lei que regula a morte medicamente assistida, mas sublinha que a maioria do diploma cumpre a lei fundamental.
Em comunicado, o TC declara inconstitucionais seis normas, dizendo responder a dois pedidos de fiscalização sucessiva: de um grupo de deputados do PSD e da provedora de Justiça.
O Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucionais algumas das normas da lei que regula a morte medicamente assistida, mas sublinha que a maioria do diploma cumpre a lei fundamental.
Centenas de pessoas "pela vida" começaram hoje ao início da tarde a marchar, em Lisboa, numa iniciativa que visa chamar à atenção para a importância de apoiar a vida e repudiar o aborto e a eutanásia.
Os parlamentares da Ilha de Man aprovaram, esta terça-feira, uma legislação que permite o suicídio assistido para pessoas com doenças terminais, tornando-se o primeiro território britânico a legalizar a ajuda para morrer.
A justiça espanhola deu razão a Noelia C., jovem paraplégica de 24 anos que deseja aceder à eutanásia. A decisão confirma a legalidade do procedimento e afasta a contestação do pai, que tinha conseguido suspender temporariamente a intervenção.
O Papa Francisco advertiu hoje, numa mensagem preparada no hospital Gemelli, em Roma, que "uma sociedade justa não se constrói eliminando os nascituros indesejados" ou os idosos e doentes dependentes.
A perda de um companheiro de quatro patas pode ser uma experiência emocionalmente violenta, não raras vezes, com uma natureza traumática. Inclusivamente, para algumas pessoas, esta é uma das perdas mais dolorosa das suas vidas.
Ian Douglas, um engenheiro e economista de Londres que sofria de esclerose múltipla, suicidou-se em fevereiro de 2019, num estágio muito avançado da sua doença. Desde então, o seu filho Anil faz campanha para legalizar a eutanásia no Reino Unido.
Ian Douglas, um engenheiro e economista de Londres que sofria de esclerose múltipla, suicidou-se em fevereiro de 2019, num estágio muito avançado da sua doença. Desde então, o seu filho Anil faz campanha para legalizar a eutanásia no Reino Unido.
Lei foi aprovada a 31 de março de 2023 e publicada a 25 de maio do mesmo ano, estando há mais de um ano por regulamentar, apesar de a própria lei definir um prazo máximo de 90 dias
Lei foi aprovada a 31 de março de 2023 e publicada a 25 de maio do mesmo ano, estando há mais de um ano por regulamentar, apesar de a própria lei definir um prazo máximo de 90 dias.
A ministra da Saúde afirmou hoje que a regulamentação da morte medicamente assistida não pode "ser instrumentalizada como arma de arremesso político", sublinhando que ninguém beneficiará se for feita à pressa de forma “imponderada e irrefletida”.
A ministra da Saúde afirmou hoje que a regulamentação da morte medicamente assistida não pode "ser instrumentalizada como arma de arremesso político", sublinhando que ninguém beneficiará se for feita à pressa de forma “imponderada e irrefletida”.
“Impõe-se a si mesmo a necessidade de agir de forma ponderada e cuidada. Esta não pode ser uma matéria suscetível de ser pressionada ou imposta por agentes, agendas mediáticas ou ideológicas, nem pode ser instrumentalizada como arma de arremesso político”, afirmou Ana Paula Martins na comissão parla
Para o Governo, é “mais prudente e avisado” aguardar para a apreciação dos processos em curso no Tribunal Constitucional, “na convicção de que ninguém beneficiará de uma regulamentação feita à pressa imponderada e irrefletida”, vincou.
Os envolvidos, alguns ligados ao PSD e ao Chega, defendem que podem "construir uma sociedade que preze a vida acima de tudo", o que, segundo os próprios, não é possível com a Lei da Eutanásia, que foi aprovada pelo Governo de António Costa.
Face ao chumbo de PSD e Chega, o Bloco de Esquerda entregou um requerimento potestativo para que a audição se realize de forma obrigatória e “seja fiscalizada a atuação da ministra da Saúde, que PSD e Chega tentaram proteger”.
