O Tribunal rejeitou a providência cautelar apresentada pelo Pingo Doce contra a associação Frente Animal, numa decisão considerada uma vitória histórica para os direitos dos animais e para a liberdade de expressão.
A ação judicial foi avançada depois de, em dezembro de 2024, a Frente Animal divulgar imagens de alegados maus-tratos em explorações fornecedoras da cadeia de supermercados, onde se viam galinhas deformadas, aves incapazes de se mover e animais amontoados entre cadáveres. As denúncias geraram forte polémica, levando o retalhista a negar as acusações e a exigir em tribunal a retirada imediata dos registos, bem como o pagamento de 2.000 euros por cada dia em que estes permanecessem online.
A decisão agora conhecida rejeita totalmente esse pedido e confirma o direito da associação em manter as imagens públicas, reconhecendo que fazem parte do trabalho de investigação e denúncia desenvolvido pela Frente Animal.
Durante o processo, foram referidas explorações de vários grupos, incluindo a Lusiaves e o Valouro, ambos fornecedores do Pingo Doce, numa discussão que ganhou dimensão nacional. Apesar de a campanha #FimdoDoce já não estar ativa, a Frente Animal sublinha que as denúncias continuam a ser fundamentais para expor as práticas da indústria.
Joana Machado, cofundadora da associação e responsável pelos contactos com a Jerónimo Martins, considerou esta decisão uma vitória que reflete os valores da sociedade portuguesa. Para a dirigente, “ninguém quer ver animais a sofrer desta forma”, e esta sentença poderá servir de referência para futuras ações judiciais relacionadas com maus-tratos em explorações agrícolas.
A sentença reforça não apenas a legitimidade da atuação da Frente Animal, mas também o direito à denúncia e a importância da informação transparente sobre práticas empresariais que afetam diretamente os consumidores.