O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Leiria informa que, nos últimos 3 meses, através da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Divisão Policial de Caldas da Rainha, na sequência de denúncia de exploração de parque de estacionamento de viaturas automóveis, em zona sensível na Praia do Norte, na Nazaré e encaminhada pela AMN – Comando Local da Polícia Marítima, desenvolveu um conjunto de ações de fiscalização, adianta hoje em nota a PSP.
Num primeiro momento, a 28 de janeiro, “confirmou de imediato essa atividade económica tendo detetado diversas infrações, mormente porquanto tal atividade era desenvolvida sem se encontrar devidamente autorizada ou com regulamento aprovado, culminando deste modo em autos remetidos às entidades competentes”, refere.
Entretanto, no passado dia 24 de março, foram “realizadas novas diligências na medida em que novos factos foram comunicados e, contando com a colaboração da Câmara Municipal da Nazaré, através dos seus serviços da Secção de Fiscalização, foram recolhidos mais elementos de prova, resultando em indícios da prática de crime por dano à natureza, tendo estes factos, e os anteriores, sido comunicados ao Departamento de Investigação e Ação Penal da Nazaré, assim como à Agência Portuguesa do Ambiente e à Comissão de Coordenação e desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, com competência em matéria ambiental”.
Acrescentando que no seguimento destas diligências, “havendo necessidade de deslocação à residência de trabalhador estrangeiro que se encontrava no local, para efeitos da sua cabal identificação e confirmação de entrada e permanência em território nacional, verificou-se a precaridade das condições de habitabilidade no alojamento, que por sua vez alberga outros cidadãos estrangeiros, constatação que levou ao desenvolvimento de outra ação de fiscalização, no dia 10 de abril, em comunhão de esforços com a Autoridade de Saúde Pública e Câmara Municipal da Nazaré, resultando na notificação do senhorio para adoção de medidas de melhoria na habitação”.
O Comando Distrital de Leiria “mantém-se atento a este fenómeno, realçando o comprometimento com a preservação e defesa do ambiente, combatendo todas as atividades ilícitas que lesem gravemente os recursos naturais. eventuais comportamentos de risco que possam surgir inopinadamente por parte de indivíduos que tenham como intenção alterar a ordem e tranquilidade publica, bem trazer o sentimento de segurança à população em geral”, diz a concluir.