Racismo estrutural é um conceito que descreve a presença sistémica de desigualdades raciais enraizadas nas instituições sociais, políticas, económicas e jurídicas de um país.
O termo implica que o racismo não se manifesta apenas em atitudes individuais ou preconceitos isolados, mas está inscrito nos próprios alicerces das estruturas sociais, de modo a beneficiar sistematicamente um grupo racial em detrimento de outro(s).
Três exemplos históricos concretos ocorreram nos Estados Unidos da América, institucionalizando desigualdades, nas leis de segregação racial legalizada (leis de Jim Crow, após o final da Guerra Civil em 1865); no Brasil, onde apesar de abolida a escravatura em 1888 nunca houve políticas efetivas de integração social, perpetuando um ciclo de pobreza e exclusão social que dura até aos dias de hoje e; no sistema apartheid na África do Sul que, durante 1948 a 1994, foi um sistema oficializado de discriminação racial onde o acesso à terra, educação, trabalho e representação política era rigidamente controlado em função da cor da pele.
O que estes casos têm em comum é o facto de envolverem mecanismos institucionais explícitos e sustentados por legislação, o que, portanto, caracteriza efetivamente racismo estrutural.
Sociologicamente, defender que existe racismo estrutural em Portugal implica demonstrar que as instituições portuguesas — o Estado, o sistema de justiça, de ensino, de saúde ou os mercados de trabalho — estão organizadas de forma a oprimir sistematicamente minorias em função da cor da pele.
Esta alegação, muito comum em setores da extrema esquerda, não resiste à análise crítica com base em dados jurídico-normativos, e sociológicos, objetivos.
A Constituição da República Portuguesa é clara no artigo 13º: Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Por outro lado, é também invocado no artigo 16º que os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além disso, o Código Penal Português criminaliza o discurso de ódio racial e atos de discriminação.
A lei não apenas proíbe o racismo, como penaliza ativamente comportamentos discriminatórios. Não há no ordenamento jurídico português nenhuma lei, norma ou regulamentação que institucionalize ou legitime qualquer tipo de segregação racial — ao contrário dos exemplos citados acima.
Porém, é verdade que certos grupos étnicos, como cidadãos afrodescendentes ou de origem imigrante, podem apresentar indicadores médios mais baixos em determinados níveis de ensino ou rendimento.
Contudo, a sociologia contemporânea reconhece que desigualdades estatísticas não equivalem, por si só, a racismo estrutural. Há fatores sociais, culturais e económicos (como contextos familiares, desigualdades prévias no país de origem, barreiras linguísticas, etc.) que explicam essas diferenças.
Além disso, não há evidência empírica de que os sistemas de saúde, educação ou justiça portugueses discriminem sistematicamente com base na cor da pele ou etnia. Pelo contrário, Portugal tem políticas públicas inclusivas, como o acesso universal ao Serviço Nacional de Saúde, escolaridade obrigatória e gratuita para todos os residentes e naturalização simplificada para estrangeiros ou descendentes de estrangeiros nascidos nas ex-colónias.
Muitos dos atuais cidadãos afrodescendentes têm nacionalidade portuguesa por nascimento e acesso pleno aos direitos civis e políticos.
O uso político do conceito de racismo estrutural em Portugal é, em pleno 2025, uma constante na típica conjetura das forças do espectro político da esquerda. A sua importação acrítica para a realidade portuguesa desvirtua o debate sobre discriminação e obscurece os verdadeiros problemas sociais que o país enfrenta: acesso à saúde, habitação, aumento do custo de vida, preservação do património e identidade cultural, o crescente fenómeno da imigração descontrolada.
Utilizar o termo “racismo estrutural” como chavão político num país que tem, oficialmente, 1.546.521 imigrantes, quase 2 por cento da sua população, e com uma elevada tendência de procura contínua, serve para radicalizar discursos, dividir a sociedade e legitimar agendas identitárias.
Portugal não é estruturalmente racista, e as instituições republicanas estão fundadas no princípio da igualdade de direitos e deveres para todos.
A luta contra o racismo, quando não se ancora em evidência e razão, degenera em ideologia.
E ideologia sem moralidade é o solo fértil onde germinam tiranias travestidas de justiça.