Nos dias 2 e 16 de junho, entre as 09h30 e as 12h30, os munícipes do concelho de Santarém poderão beneficiar de atendimento jurídico gratuito promovido pela DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. Este serviço realiza-se no CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, localizado no edifício da antiga E-Redes, na Avenida Grupo de Forcados Amadores de Santarém, mediante marcação prévia através dos números 243 304 400, 243 304 408, 243 329 950 (DECO) ou do e-mail ciac@cm-santarem.pt.
Destinado exclusivamente aos munícipes de Santarém, o atendimento é prestado ao abrigo do protocolo entre a Câmara Municipal e a DECO, e visa esclarecer dúvidas sobre direitos do consumidor em áreas como energia e habitação. No âmbito da energia, os cidadãos poderão obter informações sobre os seus direitos enquanto utilizadores de um serviço público essencial, conhecer os apoios sociais disponíveis no combate à pobreza energética e receber apoio na candidatura a programas do Fundo Ambiental, que promovem uma transição energética mais sustentável.
Já no domínio da habitação, o serviço oferece aconselhamento sobre mediação imobiliária, compra, arrendamento, questões de condomínio, crédito à habitação e crédito para obras, bem como sobre seguros associados. Inclui ainda apoio no acesso a programas de apoio social à habitação e no processo de candidatura a projetos de reabilitação habitacional, quer a nível local, quer nacional.
O atendimento conta ainda com o Balcão de Habitação e Energia, que presta apoio complementar nestas matérias. Esta iniciativa mensal visa promover a informação e defesa dos consumidores, contribuindo para que os cidadãos façam escolhas mais informadas e conscientes no seu dia a dia.