A campanha oficial de vacinação antirrábica no concelho de Coruche irá decorrer durante os meses de maio e junho, conforme calendário definido pela Câmara Municipal de Coruche, sob a responsabilidade da médica veterinária Mónica Tomaz. A iniciativa insere-se no âmbito do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ), conforme estabelecido na Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto.

A vacinação antirrábica é obrigatória para todos os cães com mais de três meses de idade que não tenham vacinação válida comprovada. Estes animais devem ser apresentados no local, dia e hora indicados, podendo também ser vacinados por médico veterinário à escolha do detentor. A vacina utilizada deverá estar devidamente autorizada para introdução no mercado em Portugal.

Além da vacinação, nas áreas abrangidas por controlo específico de equinococose/hidatidose, como é o caso de algumas regiões do Alentejo, é ainda administrada uma dose de comprimidos antiparasitários aos cães, conforme o peso e avaliação clínica, sendo fornecida uma segunda dose para administração posterior pelos donos.

Caso os animais apresentem sinais clínicos sugestivos de doenças infetocontagiosas com potencial zoonótico, como leishmaniose, sarna ou dermatofitoses, os detentores serão notificados para proceder a exames de diagnóstico e, caso se confirme a infeção, devem apresentar prova do tratamento no prazo estipulado. Em caso de incumprimento, estão sujeitos a contraordenação, conforme previsto na legislação em vigor.

É ainda obrigatório que todos os cães estejam identificados eletronicamente até aos 120 dias após o nascimento ou, no máximo, antes de serem vacinados contra a raiva. A identificação deve ser feita com equipamento com Autorização de Introdução no Mercado, conforme estipulado no Decreto-Lei n.º 82/2019.

A vacinação antirrábica tem uma taxa única de 10 euros. O boletim sanitário, caso necessário, acresce 1 euro. Estão isentos de pagamento os cães-guia e os pertencentes a entidades do Estado ou com fins de utilidade pública. A identificação eletrónica, quando realizada no ato da vacinação, tem o custo de 2,50 euros, incluindo o registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC).

Em Coruche, as sessões de vacinação irão decorrer nos seguintes locais e datas: 24 de maio em Lamarosa (8h00), Erra (10h30) e Fajarda (12h30); 31 de maio em Branca (8h00) e Biscainho (11h00); 14 de junho na sede da AAAC em Coruche (10h00); 28 de junho em Couço (8h00) e Santana do Mato (11h00).

Esta campanha aplica-se exclusivamente a cães. O não cumprimento das obrigações legais relativas à vacinação e identificação dos animais poderá implicar coimas entre os 50 e os 44.890 euros, consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva.