Em uma nota que nos foi compartilhada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), nos foi dito, que o Governo falhou na promessa de apoiar adequadamente os produtores pecuários que utilizam áreas de baldios para alimentar seus animais.
“Após anos de redução de apoios aos agricultores, especialmente nas regiões do Centro e Norte do país, a situação agravou-se ainda mais com a reprogramação do Programa de Desenvolvimento Rural (PEPAC)”, que veio a deixar de fora milhares de pequenos e médios produtores, relata a CNA.
Também nos foi referido, que Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, que embora tenha prometido durante o processo de reprogramação do PEPAC, não conseguiu cumprir as expectativas.
Em 2025, o apoio que foi finalmente operacionalizado foi muito inferior ao anunciado anteriormente, gerando críticas entre as organizações do setor, o montante global anunciado foi de 7,5 milhões de euros, bem abaixo dos 30 milhões de euros prometidos e inscritos no Orçamento do Estado.
Além disso, o valor da ajuda por hectare foi fixado em 120 euros, um valor que a CNA considera insuficiente para compensar a perda de rendimento dos últimos anos.
Durante as negociações com os parceiros sociais, os valores discutidos eram muito superiores, podendo compensar de forma mais justa as dificuldades enfrentadas pelos agricultores.
Outra crítica é que a medida exclui os agricultores de menor dimensão, o que, segundo a CNA, reflete uma opção política que favorece os grandes interesses do setor, sem justificação técnica plausível.
A Confederação Nacional da Agricultura criticou ainda a falta de compromisso do Governo com os pequenos e médios agricultores e pediu uma revisão do PEPAC por parte de um futuro Governo.
A CNA exige que o Fundo Ambiental seja corrigido para eliminar as discriminações prejudiciais à Agricultura Familiar e aos compartes de baldios, e que isso seja feito de forma a apoiar o desenvolvimento sustentável das zonas rurais e de todo o país.