Militares do Posto Territorial do Cadaval, do Comando Territorial de Lisboa, e dos Núcleos de Fiscalização Territorial de Imigração (NFTI) de Lisboa e de Santarém, da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) realizaram hoje, 5 de setembro, uma operação de fiscalização que resultou na elaboração de um auto de notícia pelo crime de angariação de mão-de-obra ilegal, no concelho de Cadaval.
A ação ocorreu na sequência de uma denúncia que relatava a presença de vários indivíduos a viverem em condições menos dignas num armazém, alegadamente utilizados como mão de obra laboral, os militares da Guarda desenvolveram diversas diligências policiais que permitiram localizar e identificar o proprietário do referido espaço.
Durante a ação, foram ainda identificados 69 cidadãos, com idades compreendidas entre os 16 e os 24 anos, a viverem em condições precárias.
Foi elaborado um auto de notícia por angariação de mão de obra ilegal, um auto de contraordenação por utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal e sete autos de contraordenação por permanência ilegal em território nacional.
Foi ainda elaborado um auto de contraordenação ambiental por descarga ilegal em linha de água, por parte do Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial de Alenquer.
A operação contou também com o apoio da Segurança Social e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que elaboraram os respetivos autos no âmbito das suas competências.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Alenquer.
A ação contou ainda com o reforço de militares do Posto Territorial da Merceana e do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Alenquer.
