A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou esta quarta-feira a abertura de um inquérito ao presidente do Chega, André Ventura, e à deputada do partido Rita Matias, na sequência da divulgação pública de nomes de menores estrangeiros matriculados numa escola da capital.

Em resposta enviada à Agência Lusa, a PGR esclarece que “confirma-se a instauração de inquérito relacionado com a matéria”, sem, contudo, adiantar pormenores sobre o conteúdo da investigação ou os moldes em que decorre o processo.

André Ventura terá referido os nomes das crianças imigrantes durante uma intervenção na Assembleia da República, enquanto Rita Matias divulgou os mesmos nomes mediante um vídeo partilhado nas redes sociais do partido, o que desencadeou uma forte polémica pública.

A exposição de dados pessoais de menores, sobretudo em contexto político e em plataformas digitais, levanta sérias questões legais e éticas, designadamente quanto ao direito à privacidade e à proteção reforçada conferida a crianças e jovens.

O caso provocou reações imediatas de vários setores da sociedade civil e do sistema político, com acusações de instrumentalização política da imigração e apelos ao respeito pela legalidade e pelos direitos fundamentais.

O Ministério Público irá agora averiguar se os atos praticados configuram eventuais crimes ou infrações ao abrigo da legislação de proteção de dados e dos direitos das crianças, matéria sensível onde o ordenamento jurídico português é particularmente exigente.

A divulgação destes nomes surge num contexto em que o partido Chega tem centrado parte da comunicação política na temática da imigração, intensificando o discurso em torno da presença de comunidades estrangeiras em território nacional.

A investigação agora em curso poderá ter implicações judiciais relevantes, caso o Ministério Público conclua pela existência de ilícitos puníveis à luz da legislação nacional.