A Câmara da Lousã aprovou por unanimidade, na reunião do executivo, uma proposta de isenção das faturas de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos referentes ao período crítico do incêndio de agosto.
A medida abrange famílias, empresas e coletividades que registaram consumos extraordinários de água diretamente relacionados com o combate às chamas.
A iniciativa surge em articulação com os municípios vizinhos de Góis e Pampilhosa da Serra, que já avançaram com soluções semelhantes, tendo como base o modelo adotado pela empresa intermunicipal APIN em 2022, na sequência de incêndios ocorridos nesse ano. O objetivo é garantir uma resposta célere, transparente e eficiente, com menos burocracia e maior apoio às populações afetadas.
Segundo a autarquia, a medida representa um apoio direto às populações atingidas e será operacionalizada através dos serviços municipais.
Os consumidores que recebam faturas com consumos de água relacionados com o combate ao incêndio deverão enviar o documento (ou cópia) para o e-mail incendio2025@cm-lousa.pt ou entregá-lo presencialmente na Câmara Municipal.
A autarquia irá então validar se o local e o período de faturação coincidem com a zona e os dias efetivamente afetados pelos incêndios. Confirmada a elegibilidade, a APIN procederá à quitação imediata da fatura, ficando esta registada como paga, sem avançar para processo de cobrança.
Se a situação não cumprir os critérios definidos, o documento será devolvido ao consumidor, sendo este informado de que a fatura deverá ser paga nos prazos normais.
Em casos em que o valor do consumo extraordinário seja debitado em fatura posterior, o consumidor deve apresentar a respetiva exposição, acompanhada do documento emitido pela APIN, por e-mail ou presencialmente.