A proposta, que prevê também que os já inscritos passem a pagar um prémio mensal, é necessária devido a custos mais elevados do que o esperado no programa e à incerteza económica causada pelas políticas federais, disse o governador democrata em comunicado.  

De acordo com o plano de Newsom, a partir de 2026 os adultos com baixos rendimentos sem estatuto legal já não poderão candidatar-se ao Medi-Cal, o programa Medicaid do estado.

Aqueles que já estão inscritos não serão excluídos do plano devido ao congelamento das inscrições, e as alterações não afetarão as crianças.  

O gabinete de Newsom não informou quanto tempo duraria o congelamento.

A partir de 2027, os adultos inscritos no Medi-Cal e com "estatuto imigratório insatisfatório" terão também de pagar um prémio mensal de 100 dólares.

No total, o gabinete de Newsom estimou que as mudanças permitirão poupar 5,4 mil milhões de dólares (4,8 mil milhões de euros) ao estado até 2028-2029.

A Califórnia foi um dos primeiros estados a estender, no ano passado, os benefícios de assistência médica gratuita a todos os adultos pobres, independentemente do seu estatuto de imigração, um plano ambicioso promovido por Newsom para ajudar o estado mais populoso do país a aproximar-se da meta de assistência médica universal.  

Contudo, o custo desta expansão ficou 2,7 mil milhões de dólares (2,4 mil milhões de euros) acima do que o governo tinha previsto.  

Newsom defendeu repetidamente a expansão do programa, justificando que poupa dinheiro ao Estado a longo prazo.  

A expansão do Medi-Cal, combinada com outros fatores, como o aumento dos custos com medicamentos e o aumento da inscrição de idosos, obrigou a Califórnia a contrair este ano empréstimos para cobrir o défice de vários milhares de milhões de dólares.  

As propostas surgem antes da apresentação prevista do orçamento atualizado por Newsom, que é apontado como um dos principais candidatos à nomeação pelo Partido Democrata às próximas eleições presidenciais, em 2028.  

A recuperação dos incêndios florestais de Los Angeles, as alterações nas políticas tarifárias federais e a dispendiosa expansão do sistema de saúde estão a sobrecarregar o enorme orçamento estadual da Califórnia, com os legisladores a preverem um défice multimilionário neste ano e nos próximos.  

Espera-se que Newsom culpe pelos défices as políticas tarifárias do presidente Donald Trump, estimando que as políticas tenham custado ao estado 16 mil milhões de dólares (14,3 mil milhões de euros) em receitas fiscais.  

A Califórnia também se prepara para grandes cortes orçamentais se os republicanos no Congresso avançarem com um plano para cortar milhares de milhões de dólares no Medicaid e penalizar os estados por prestarem cuidados de saúde a imigrantes sem estatuto legal.  

Newsom abre agora negociações orçamentais com os legisladores e não é claro como os democratas que controlam o congresso estadual reagirão ao seu plano de congelar novas inscrições no Medi-Cal para alguns imigrantes.  

Uma proposta orçamental final deverá ser assinada até junho.   

O orçamento inicialmente proposto por Newsom em janeiro permite ao estado implementar totalmente o primeiro programa universal de ensino pré-escolar do país e aumentar o crédito fiscal estadual para filmes e televisão, para 750 milhões de dólares (671 milhões de euros) anuais, visando recuperar postos de trabalho na indústria cinematográfica de Hollywood, perdidos para Nova Iorque e Georgia.  

Recentemente, Newsom pediu a Trump que aprovasse um crédito fiscal para filmes a nível federal, depois de o Presidente sugerir a imposição de tarifas sobre produções estrangeiras.  

 

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