A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) aplicou uma multa de cerca de 149 mil euros à estatal Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) por “práticas anti concorrenciais”.
A ARC alegou que a multa resultou pela aplicação de preços excessivos de passagens aéreas. A decisão n.º 03/2025 publicada no Boletim da República, a ARC deu um prazo de 15 dias, que já se esgotou, para a LAM pagar as multas, após a mesma ter concluído, em face de uma investigação iniciada em Novembro de 2022 e que durou um ano, que a companhia de bandeira tem praticado preços considerados excessivos de bilhetes de passagens.
O documento indica que a companhia é também multada por falta de colaboração e prestação de informações incompletas durante a investigação.
Segundo a ARC, a LAM adoptou, no período investigado, a prática de abuso de posição dominante sob a forma de prática de preços excessivos sem justificação na venda de bilhetes de passagem aérea, prática anti concorrencial prevista nos dispositivos legais moçambicanos.
No entanto, a instituição indica que a transportadora recorreu à aplicação da sobre tarifa YQ, sem fundamento legal e contabilístico, maximizando a sua receita indevidamente e imputando ineficiência aos consumidores e prejudicando-os financeiramente.
A sobretaxa de combustível YQ é uma taxa adicional cobrada pelas companhias aéreas que visa cobrir os custos adicionais dos combustíveis e que a LAM vem usa para impor “preços excessivos injustamente na venda de passagem aérea”, que, entretanto, já tinha sido antes suspensa pelo Governo através do ministério que tutela a área dos transportes.
Por isso mesmo, diz a Lusa, a ARC considera que a LAM aplicou esta tarifa em “contextos históricos que deixaram de existir há muitos anos”, acrescenta que a mesma tinha sido antes desenhada para voos internacionais, quando LAM começou a aplicar para voos domésticos.