O antigo presidente do Governo dos Açores Vasco Cordeiro defendeu ontem que a revisão da Lei de Finanças Regionais se deve à situação de "emergência financeira" e não a um "imperativo autonomista".
"Na minha opinião, acho que este caso tem mais de emergência financeira e de urgência financeira do que propriamente de imperativo autonomista", afirmou Vasco Cordeiro, que liderou o Governo Regional entre 2012 e 2020.
O socialista falava à comunicação social a propósito de um debate organizado pela Associação de Seniores de São Miguel, realizado em Ponta Delgada, sobre a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
Vasco Cordeiro, que destacou estar na sessão a "título pessoal", lembrou o "impacto" que aquela lei pode ter no "próprio exercício da autonomia", defendendo que as revindicações do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a revisão se devem à situação das finanças públicas regionais.
O também deputado do PS na Assembleia Regional considerou que "nada impede" que exista uma "única lei" para os Açores e Madeira, mas alertou paras "realidades distintas" entre os dois arquipélagos.
"As realidades são diversas e querer fundir essas realidades numa só solução receio que seja em prejuízo dos Açores", avisou.
Vasco Cordeiro discordou da possibilidade de a Lei de Finanças Regionais contemplar verbas especificamente para a Saúde e Educação por ser "um mau caminho" para a autonomia regional, com "influência concreta na vida das pessoas".
"O que eu receio é que, a partir do momento em que nós solicitemos ao Governo da República que pague despesas da Educação e da Saúde, no minuto seguinte ele quererá ajuizar do mérito das decisões que são tomadas nessas matérias", reforçou.
No evento estava prevista a presença do também antigo presidente do Governo dos Açores Mota Amaral (PSD), que acabou por falhar a iniciativa por razões de saúde.
A revisão da Lei de Finanças Regionais tem sido uma reivindicação do Governo Regional liderado por José Manuel Bolieiro, que defende mudanças já para o Orçamento do Estado para 2026.
Em 01 de agosto, o Presidente da República disse que "este é o tempo" para o executivo nacional e os regionais dialogarem sobre a revisão da Lei das Finanças Regionais antes que "venha outra crise" que secundarize a questão.
Uma proposta de revisão daquela lei foi encomendada pelos governos de Açores e Madeira ao advogado e professor universitário Eduardo Paz Ferreira.
Em 17 de julho, no debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro afirmou que o executivo está disponível para dialogar de "forma mais intensa" sobre a revisão da Lei das Finanças Regionais.
Já Mota Amaral, num artigo na imprensa regional publicado em 22 de julho, apelou à urgente revisão da Lei das Finanças, considerando que este assunto tem de se de tornar "o grito de um povo".