O Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE) denunciou esta sexta-feira, 15 de Agosto, que não estão a ser utilizadas as bolsas de recrutamento resultantes de procedimentos concursais comuns para preencher lugares vagos na função de enfermeiro gestor nas áreas dos cuidados de saúde hospitalares e primários do serviço público de saúde da Região Autónoma da Madeira.

Segundo o sindicato, em vez de recorrer às bolsas de recrutamento, previstas na legislação em vigor, têm sido nomeados enfermeiros especialistas para funções de gestão ou como responsáveis de serviço.

Em nota emitida, o SNE considera que tal prática “pode constituir eventual irregularidade grave” no processo de recrutamento de enfermeiros gestores.

O sindicato indica que foram homologadas no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) listas de ordenação final para dois concursos de enfermeiro gestor, nomeadamente uma para 23 postos de trabalho na área hospitalar, a 19 de Novembro de 2024, e outra para sete postos nos cuidados de saúde primários, a 9 de Dezembro de 2024.

O SNE cita o Decreto-Lei n.º 71/2019 e a Portaria n.º 153/2020, que determinam que o recrutamento para a categoria de enfermeiro gestor deve ser feito a partir de enfermeiros especialistas, com experiência mínima de três anos e que a reserva de recrutamento resultante de um concurso deve ser utilizada no prazo máximo de 18 meses antes de abrir novos procedimentos.

O SNE afirma ter solicitado esclarecimentos sobre o processo ao Conselho de Administração do SESARAM e à Secretaria Regional da Saúde e Protecção Civil em Janeiro, Abril, Maio e Agosto de 2025, sem receber resposta conclusiva. Face à falta de resolução, a estrutura sindical decidiu tornar pública a sua posição junto dos órgãos de comunicação social regionais e nacionais.

O sindicato garante ter apelado “várias vezes” à regularização da situação, defendendo “justiça, igualdade de oportunidades, boa-fé, transparência e equidade” no recrutamento, sublinhando a importância da gestão dos cuidados de enfermagem para a qualidade e segurança dos serviços de saúde.

De acordo com os dados divulgados pelo sindicato, a área de cuidados de saúde hospitalares do Hospital Dr. Nélio Mendonça conta com 20 enfermeiros gestores e 18 enfermeiros em função de gestão, enquanto no Hospital dos Marmeleiros existem seis enfermeiros gestores e quatro enfermeiros em função de gestão. Já o Hospital Dr. João de Almada conta com dois enfermeiros gestores e três em função de gestão, "sendo que além disso existiram seis aposentações de enfermeiros gestores e ficaram em funções de gestão cinco enfermeiros especialistas". Na área de cuidados saúde primários, o sindicato conta "24 enfermeiros gestores e 12 enfermeiros em função de gestão, sendo que além disso existiram cinco aposentações de enfermeiros gestores e ficaram em funções de gestão cinco enfermeiros especialistas".