O Tribunal Constitucional deve anunciar a sua decisão sobre o decreto do Parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, após o pedido de fiscalização do Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa enviou o diploma para o Tribunal Constitucional (TC) no dia 24 de julho, pedindo uma resposta "com caráter de urgência", ou seja, num prazo máximo de 15 dias, que terminará hoje.
Questionado pela agência Lusa na quarta-feira sobre quando é que tencionavam divulgar o acórdão relativo a este diploma, o Gabinete de Relações Externas do Tribunal Constitucional disse ainda não ter "qualquer informação relativa a essa questão".
Este decreto foi aprovado em 16 de julho na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP, abstenção da IL e votos contra de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
O diploma foi criticado por vários partidos, com exceção de PSD, Chega e CDS-PP, que o consideraram inconstitucional, para além de criticarem a forma como o processo legislativo decorreu, sem ouvir associações de imigrantes ou constitucionalistas e com a ausência de pareceres obrigatórios.
No requerimento enviado por Marcelo Rebelo de Sousa ao TC, o Presidente da República pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas sobre direito ao reagrupamento familiar e condições para o seu exercício, sobre o prazo para apreciação de pedidos pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e o direito de recurso.
Hoje também é notícia:
CULTURA
Um total de 26 longas-metragens e documentários vai ser exibido no 13.º Festival de Cinema Periferias, a decorrer entre hoje e dia 16, no concelho português de Marvão e no espanhol de Valencia de Alcántara.
O tema central deste ano é a riqueza cultural do povo cigano.
Na programação a exibir, é possível encontrar o documentário "Chaplin, espírito cigano" (2024), de Carmen Chaplin, sobre a herança cigana do ator britânico, o filme "A guitarra flamenca de Yeray Cortés", do madrileno Antón Álvarez (C. Tangana), e "Entrelaçadas pela interseccionalidade", do Coletivo Cala.
DESPORTO
O bicampeão Sporting dá o pontapé de saída na I Liga de 2025/26, iniciando a defesa do título com uma visita ao Casa Pia, ainda a jogar em casa 'emprestada', no Estádio Municipal de Rio Maior.
O embate entre 'leões' e 'gansos' tem início marcado para as 20:00 e assinala o arranque do campeonato, numa primeira jornada em que o FC Porto apenas joga na segunda-feira, enquanto o Benfica adiou o encontro com o Rio Ave para 23 de setembro, face à participação nas rondas de qualificação para a Liga dos Campeões.
No jogo entre Casa Pia e Sporting devem ser várias as 'caras' novas nos dois emblemas, com os bicampeões nacionais a partirem para a época sem o seu goleador das duas últimas temporadas, Viktor Gyökeres, transferido para o Arsenal.
***
O ciclista português Rafael Reis (Anicolor-Tien21) poderá perder hoje a amarela no final da segunda etapa da 86.ª Volta a Portugal, mais favorável ao sprinter argentino Nicolás Tivani (Aviludo-Louletano-Loulé).
Reis tem a amarela presa ao corpo por dois segundos e tem contra si as bonificações distribuídas na chegada a Fafe, onde Tivani deve lutar pela vitória ao sprint, depois de na quinta-feira ter sido o primeiro a cruzar a meta no Santuário do Sameiro, em Braga.
É em Felgueiras que os corredores vão começar a percorrer, a partir das 13:00, a segunda etapa, encontrando em Marco de Canaveses (31,5) a primeira meta volante do dia, que distribui três, dois e um segundo aos três primeiros.
A chegada da segunda etapa acontecerá, como é habitual, no empedrado da Praça 25 de Abril, onde, pelas 17:28, se saberá se Reis consegue manter a amarela.
ECONOMIA
A Segurança Social paga hoje as pensões de agosto por transferência bancária ou por vale de correio já de acordo com as novas taxas de retenção na fonte do IRS.
Com o desagravamento fiscal, o montante líquido da pensão será superior ao dos primeiros sete meses do ano. Há um alívio não porque exista um aumento da pensão bruta, mas porque a percentagem de IRS a descontar mensalmente diretamente na pensão bruta será menor.
Para refletir a descida das taxas do IRS do 1.º ao 8.º escalão aprovada em julho pelo parlamento, o Governo adaptou as tabelas de retenção na fonte, reduzindo as taxas que incidem mensalmente sobre os rendimentos pagos pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), que só entrega as pensões dia 19 de agosto.
Ao longo deste ano, há três tabelas mensais distintas: umas para o período de janeiro a julho, outras para os meses de agosto e setembro, outras para os meses de outubro, novembro e dezembro.
***
A legislação europeia para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social entra plenamente em vigor hoje, com novas regras para melhor proteger os jornalistas, as suas fontes e a liberdade de imprensa na era digital.
Em fevereiro de 2024, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) adotaram a proposta do executivo comunitário, estabelecendo novas regras para proteger a liberdade dos meios de comunicação social, bem como a independência dos jornalistas nos 27 Estados-membros. O regulamento entrou progressivamente em vigor nos países da UE desde maio de 2024, enquanto as suas principais disposições começam a ser aplicadas a partir de hoje.
Esta legislação determina, por exemplo, que as plataformas digitais devem abster-se de eliminar ou restringir os conteúdos dos meios de comunicação independentes e que as autoridades estão proibidas de pressionar jornalistas a revelar as suas fontes.
***
Os trabalhadores da Menzies, ex-Grandforce, iniciam hoje a segunda greve de quatro dias, de um total de cinco paralisações marcadas para o verão, que deverão ter impacto nos aeroportos, com empresa e sindicato a trocarem acusações de indisponibilidade para o diálogo.
A primeira greve de trabalhadores de assistência em escala, entre 25 e 28 de julho, levou ao cancelamento de várias dezenas de voos no aeroporto de Lisboa, atrasos e casos em que os aviões partiram apenas com passageiros, sem bagagem nem carga, segundo o sindicato.
Para esta greve, o porta-voz do SIMA, André Silva, disse à Lusa esperar um impacto semelhante, embora só nos próprios dias se consiga perceber a dimensão da adesão de trabalhadores e das perturbações na operação.
A Menzies considerou que os serviços mínimos definidos pelo Conselho Económico e Social são insuficientes e reiterou que foram implementados planos de contingência "robustos", alinhados com aqueles serviços mínimos "e com total respeito pelos direitos dos trabalhadores".
INTERNACIONAL
O prazo dado pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, ao homólogo russo, Vladimir Putin, para suspender a ofensiva na Ucrânia termina hoje, quando os dois líderes têm prevista uma reunião, na próxima semana, possivelmente nos Emirados Árabes Unidos.
Em meados de julho, Trump prometeu "tarifas severas" sobre a Rússia e os países que continuarem a comprar petróleo russo, a menos que Moscovo chegasse a um acordo de paz com a Ucrânia no prazo de 50 dias. Duas semanas depois, a 28 de julho, reduziu esse prazo para 10 a 12 dias.
Na quinta-feira, Washington e Moscovo confirmaram um encontro entre Trump e Putin, a acontecer na próxima semana.
O Kremlin afastou a possibilidade de o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, participar no encontro, algo que a Casa Branca tinha dito que Trump estava pronto a considerar.
PAÍS
Os ministros da Coesão Territorial e Agricultura visitam hoje as áreas ardidas em Ponte da Barca (Viana do Castelo) e Terras de Bouro (Braga), e reúnem-se com os autarcas de dois dos municípios mais afetados pelos incêndios nas últimas semanas.
O fogo em Ponte da Barca começou em 26 de julho e só foi dominado mais de uma semana depois -- em 03 de agosto -- e atingiu uma área total de 7.550 hectares, tendo alastrado ao concelho vizinho de Terras de Bouro.
Dos mais de sete mil hectares ardidos, 5.786 hectares integram o Parque Nacional da Peneda-Gerês, que ocupa uma área de 69.596 hectares e abrange os distritos de Braga (concelho de Terras de Bouro), de Viana do Castelo (concelhos de Melgaço, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca) e de Vila Real (concelho de Montalegre).
A visita dos ministros da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, e da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, com início agendado para as 10:00, passará pelas localidades de Cidadelhe (Lindoso), Paradamonte (Britelo), Ermida (Entre Ambos-os-Rios), Germil, Lugar de Cortinhas (Brufe) e Vilarinho da Furna. Além das reuniões com autarcas, os governantes irão também encontrar-se com sapadores florestais, em Germil.
SOCIEDADE
Os trabalhadores das Misericórdias estão hoje em greve e realizam uma manifestação em frente ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em Lisboa, num protesto organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP).
Um grupo de trabalhadores e delegados sindicais das misericórdias tem vindo a manifestar-se semanalmente à porta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social por a União das Misericórdias (UMP) ter desmarcado e adiado para setembro a reunião de 24 de julho, em sede de conciliação, de negociação salarial.
Segundo o CESP, a UMP continua sem apresentar proposta de atualização da tabela salarial para 2025, apesar de ter terminado o mês de julho e de já ter sido feita a revisão dos protocolos de cooperação, com retroativos a janeiro.